Citando queda em cela, defesa de Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (13), um novo pedido de prisão domiciliar humanitária. No documento, os advogados citam a queda do ex-presidente na cela da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena por tentativa de golpe de Estado.

A queda ocorreu na manhã do dia 6 de janeiro, quando Bolsonaro se desequilibrou e bateu a cabeça em um móvel da cela. Ele foi transferido ao Hospital DF Star, após receber autorização de Moraes, e passou por exames, como tomografia e ressonância magnética. Ao final da consulta, foi diagnosticado com traumatismo craniano leve.

Para os advogados, a queda representa um “fato novo, concreto e grave” que pode mudar a análise feita por Moraes — que negou pedidos anteriores de prisão domiciliar. Isso porque, segundo eles, há o risco de que “eventos imprevisíveis” como este voltem a acontecer, uma vez que Bolsonaro “não consegue se firmar sozinho, inclusive durante deslocamentos simples, como no trajeto noturno ao banheiro”.

“A queda com traumatismo craniano, ocorrida sob custódia estatal, constitui agravamento objetivo do quadro, não apenas pelo evento em si, mas pelo que ele revela: a impossibilidade de prevenir intercorrências graves em ambiente de restrição, ainda que haja plantão médico formalmente disponível”, afirmam.

A ação foi protocolada no mesmo dia em que Moraes negou o recurso apresentado contra a condenação de Bolsonaro. A solicitação havia sido enviada por meio de um agravo regimental, recurso usado para contestar decisões individuais de ministros. Neste caso, foi analisado o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu a nulidade do processo e a absolvição do ex-presidente em todas as acusações.

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Na decisão, Moraes justificou a decisão afirmando que a jurisprudência do STF, ao menos desde 2017, estabeleceu a necessidade de no mínimo dois votos divergentes para que esse tipo de embargo seja aceito. Alegou, ainda, que o pedido da defesa era “absolutamente incabível juridicamente”, já que a pena está em execução e não cabe mais recurso dentro da ação que condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão.