Ciro Nogueira diz que tendência é Congresso derrubar todo projeto que vise a aumentar impostos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta quarta-feira (25) a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o decreto do governo Lula que propunha aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O projeto não deve ter dificuldades na Casa, mas ainda precisará passar pelo aval do Senado Federal.

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O senador Ciro Nogueira, presidente do Progressistas (PP), afirmou em entrevista ao SBT que há um direcionamento do partido e do União Brasil para que qualquer proposta do governo que vise a aumentar impostos, sem ajuste fiscal, não seja aprovada pelos parlamentares. As duas legendas, que lançaram uma federação em abril, têm hoje a maior bancada no Congresso, com 109 deputados e 14 senadores, e contam com representantes nos ministérios do governo Lula. Com nome de União Progressista Brasileira (UPB), a federação ainda não foi oficialmente registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O movimento de Motta para votar o PDL pegou o Palácio do Planalto de surpresa. O governo Lula esperava negociar uma data para a votação e ganhar fôlego para discutir alternativas, mas isso não deve acontecer.

A diretriz de votação do PP e do União serve não só para o PDL em votação nesta quarta, segundo o senador, mas também para outras propostas de aumento da arrecadação, como, por exemplo, a medida provisória (MP) costurada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com lideranças partidárias, depois da forte reação negativa do meio político ao aumento do IOF.

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Nogueira afirmou que a MP – que retirou a isenção de Imposto de Renda de títulos como LCA, LCI e CRI, aumentou a taxação de bets e a alíquota para aplicações financeiras para compensar as perdas de arrecadação com a recalibrada no decreto do IOF – também não deve ser aprovada no Congresso Nacional.

Para o senador, a medida provisória foi só uma forma do governo federal ganhar tempo para não fazer um contingenciamento ainda maior no orçamento.

As MPs entram em vigor a partir da sua edição, mas deixam de valer caso não sejam aprovadas pelo Legislativo em, no máximo, 120 dias.

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CPMI do INSS

Outro tema espinhoso que deve agitar o Congresso nos próximos meses é a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para investigar os descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo Ciro Nogueira, há um esforço do presidente da Câmara dos Deputados para que os nomes em posições estratégicas do colegiado, como presidência e relatoria, não sejam ligados ao governo e nem à oposição. Para ele, parlamentares mais técnicos dariam um tom "menos politizado" para a comissão.

Na semana passada, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), leu o requerimento da criação da CPMI. Prevista para ser instalada em agosto, depois do recesso parlamentar, a comissão será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes, e terá 180 dias para que as investigações sejam concluídas.