CCJ do Senado adia análise da proposta que prevê fim de reeleição para presidente, governador e prefeito
Proposta também sugere eleições gerais e municipais unificadas e no mesmo ano, a partir de 2030; veja pontos da PEC
CCJ do Senado | Divulgação/Saulo Cruz/Agência Senado
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com reeleição para cargos do poder Executivo, como presidente da República, governadores e prefeitos, seria votada nesta quarta-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, mas teve análise adiada, ainda sem nova data definida.
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Siga no Google DiscoverA PEC 12/2022 foi sugerida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e recebeu substitutivo do relator, Marcelo Castro (MDB-PI).
Na abertura da sessão da CCJ, Kajuru informou que PEC foi retirada da pauta de hoje a pedido de Castro. Ele chamou relatório do colega de "absolutamente irretocável".
Mandatos fixos e eleições unificadas: entenda proposta
A PEC prevê extinção de reeleição para cargos de Executivo da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios. Assim, mandatos seriam fixos, com cinco anos de duração.
No relatório, Castro informa que mudança só passaria a valer a partir das eleições de 2030. Em 2026, portanto, mandatos continuariam durando quatro anos. Em 2028, apenas dois anos para vereadores e prefeitos eleitos.
Cargos do Legislativo continuariam não tendo limitação para reeleição. Nesses casos, a proposta defende ampliação de mandatos de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores de quatro para cinco anos; senadores teriam tempo estendido gradualmente de oito para dez anos.
Em 2026, senadores eleitos teriam mandato de nove anos. Período seria ampliado para dez a partir do pleito seguinte, em 2030.
Outro ponto importante do relatório de Castro é unificação de eleições gerais e municipais. No modelo atual, pleitos são realizados de dois em dois anos.
"Dessa maneira, chegaríamos a uma situação de unificação das eleições nacionais a cada cinco anos, ao invés da previsão de pleitos nacionais e estaduais a cada quatro anos, alternados a cada dois anos com eleições municipais, como ocorre no presente", diz senador.
