Câmara Legislativa do DF aprova instalação de câmeras em salas de aula da rede pública

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nessa terça-feira (21) projeto de lei que autoriza instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo e registro de áudio nas escolas públicas do DF. Foram 15 votos favoráveis e 6 contrários.

O texto prevê a instalação obrigatória dos equipamentos em locais como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas. Em relação a salas de aula, caberá a diretores de cada escola escolher ou não uso de câmeras.

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De acordo com a Secretaria de Educação (SEEDF), atualmente, os gestores escolares já possuem autonomia para adotar medidas voltadas à preservação do patrimônio e à garantia da integridade da comunidade escolar, o que pode incluir a instalação e uso de sistemas de monitoramento por câmeras. Porém, é vedada a colocação em ambientes de uso restrito, como salas de aula, banheiros, vestiários, secretarias, cantinas e salas de professores.

Com a aprovação do projeto de autoria dos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt (PL) em primeiro e segundo turnos, o videomonitoramento dentro de salas de aula, berçários, laboratórios e espaços esportivos fica a critério da diretoria escolar.

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A determinação é que os equipamentos sejam capazes de armazenar integralmente as atividades desenvolvidas. E o conteúdo captado só poderá ser disponibilizado mediante solicitação do Poder Judiciário, do Ministério Público, do docente – para registrar agressões sofridas ou refutar acusações sobre própria conduta – e dos órgãos de segurança pública, no caso de as imagens serem necessárias para investigações.

O Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) informou que vai à Justiça para derrubar o projeto. A entidade viu como uma vitória a mudança no texto, prevendo que a instalação de câmeras nas escolas vai ser "facultativa". Na versão original, a medida seria imposta a todas as unidades de ensino do DF.

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Mesmo assim, o Sinpro argumenta que o PL é inconstitucional e que constitui um mecanismo de vigilância estatal, censura indireta e intimidação sobre professores(as) e orientadores(as) educacionais.

Ao SBT News, o deputado Manzoni informou que o texto já seguiu para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Até a publicação desta reportagem, a Secretaria de Educação ainda não tinha se manifestado sobre o assunto.