Câmara do DF aprova projeto que permitirá mudanças urbanísticas drásticas em Brasília
Se sancionada, a lei liberará que prédios no setor hoteleiro possam aumentar de 3 para 12 andares e que comércios se instalem em área de embaixadas
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) foi aprovado nesta quarta-feira (19) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Apesar de polêmico e de enfrentar forte oposição de parte do empresariado e de representantes da sociedade civil, o Projeto de Lei Complementar 41/2024 foi aprovado em quatro comissões e no plenário, em dois turnos, pelo placar de 18 votos a favor e seis contra.
Uma das principais mudanças é a que permitirá que um grupo de 16 hotéis que hoje podem ter apenas três andares passem a ter 12.
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“O projeto que foi aprovado hoje é uma enorme descaracterização do Centro Urbanístico e uma grande privatização de Brasília, em que o GDF entrega, para diferentes setores do empresariado, espaços que deveriam ser preservados e com prioridade de uso para interesse público”, disse o deputado Fábio Félix (PSOL) ao SBT News.
O projeto, de autoria do Governo do Distrito Federal e que agora irá para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), permitirá mudanças profundas em diversas áreas da cidade.
Entre as mudanças estão:
- A construção de prédios mais altos (os hotéis de três andares poderão chegar a 12) no Setor Hoteleiro Norte e Sul;
- A desconstituição de lotes, mesmo em área de relevante interesse ecológico, no Noroeste;
- A construção de comércios varejistas e lojas de materiais de construção no Setor de Embaixadas Norte e Sul;
- A liberação para lojas, restaurantes e um camping no gramado que fica no fim do Eixão Sul, nas proximidades do aeroporto (na região do viaduto da L4 Sul).
