Câmara derruba volta do DPVAT dentro da primeira proposta do pacote de corte de gastos
Seguro obrigatório ficou de fora; deputados também aprovaram congelamento de até 15% para emendas parlamentares não impositivas
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SBT News
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A Câmara dos Deputados avançou nesta quarta-feira (18) com a análise do pacote de corte de gastos do governo. O primeiro projeto foi aprovado e definiu o cancelamento da volta do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT).
A decisão veio em um placar de 444 a 16, após um acordo do governo. Além do principal ponto de revogação do DPVAT, o texto também trouxe a possibilidade de congelamento de 15% para emendas parlamentares não impositivas - aquelas que não são obrigatórias de execução orçamentária e financeira.
Em linhas gerais, o projeto traz pontos para conter o crescimento de benefícios fiscais, de forma a ajudar no controle das contas públicas. A proposta agora segue para o Senado.
Outros dois projetos ligados ao pacote de gastos enviados pelo Ministério da Fazenda estão previstos para serem votados ainda nesta quarta-feira. O principal deles é voltado para adequar o cálculo do salário mínimo.
O Congresso corre com as votações para concluir análise do pacote de gastos e poder avançar com decisões ligadas ao Orçamento. O prazo está apertado: é necessário concluir todas as votações até o fim desta semana.
Câmara derruba volta do DPVAT dentro da primeira proposta do pacote de corte de gastosSeguro obrigatório ficou de fora; deputados também aprovaram congelamento de até 15% para emendas parlamentares não impositivasPolítica2024-12-18T22:56:02.374ZA Câmara dos Deputados avançou nesta quarta-feira (18) com a análise do pacote de corte de gastos do governo. O primeiro projeto foi aprovado e definiu o cancelamento da volta do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT). A decisão veio em um placar de 444 a 16, após um acordo do governo. Além do principal ponto de revogação do DPVAT, o texto também trouxe a possibilidade de congelamento de 15% para emendas parlamentares não impositivas - aquelas que não são obrigatórias de execução orçamentária e financeira. Em linhas gerais, o projeto traz pontos para conter o crescimento de benefícios fiscais, de forma a ajudar no controle das contas públicas. A proposta agora segue para o Senado. Outros dois projetos ligados ao pacote de gastos enviados pelo Ministério da Fazenda estão previstos para serem votados ainda nesta quarta-feira. O principal deles é voltado para adequar o cálculo do salário mínimo. O Congresso corre com as votações para concluir análise do pacote de gastos e poder avançar com decisões ligadas ao Orçamento. O prazo está apertado: é necessário concluir todas as votações até o fim desta semana.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/camara-derruba-volta-do-dpvat-dentro-da-primeira-proposta-do-pacote-de-corte-de-gastos
