Saúde e combate à pobreza: as propostas de Flávio na íntegra

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) propõe ampliar a Estratégia Saúde da Família, investir em tecnologia na saúde e criar programas sociais. Entre as propostas estão o Casa Segura para Envelhecer, que prevê um subsídio para adaptar moradias de idosos de baixa renda, e o Ganha, Ganha, que converte pontos por ações como capacitação e pagamento de contas em dia em benefícios financeiros.

SUS e financiamento da saúde

Pág. 26 — Prontuário eletrônico único

"Vamos implantar o prontuário eletrônico único, vinculado ao CPF e integrado ao Gov.br, interoperável entre as redes pública e privada, com histórico completo de consultas, exames, vacinas e prescrições, sempre observados o consentimento do paciente, a LGPD, o sigilo médico e os protocolos de segurança."

Pág. 37 — Correção da tabela do SUS

"Vamos garantir as condições para que seja possível a correção efetiva da tabela SUS. A lei de reajuste já existe, mas, presa ao orçamento, não enfrentou a defasagem que asfixia hospitais, santas casas e clínicas, sobretudo no interior. Vamos assegurar uma remuneração que cubra o custo real do atendimento, para que o dinheiro público seja justo com quem atende e o cidadão tenha atendimento até onde hoje falta."

Pág. 69 — Regras orçamentárias e execução de recursos

"Vamos retomar e aprofundar esse caminho. Promoveremos a revisão do pacto federativo e a redefinição das regras e dos processos orçamentários, e revisar a legislação para agilizar a aprovação, a liberação dos recursos e a prestação de contas. Hoje o dinheiro existe, mas emperra no caminho: o gestor local recebe o recurso e não consegue executá-lo, travado por exigências que consomem meses. Destravar isso é fazer a escola ser reformada mais rápido, o posto de saúde funcionar antes e o dinheiro do cidadão render mais perto de casa."

Filas para consultas, exames e cirurgias

Pág. 18 — Orientação para agendamento de exames

"A ClarIA estará ao lado da mulher em cada passo. Sempre que surgir uma dúvida ou um problema, ela será a guia, oferecendo atendimento personalizado, orientação e encaminhamento imediato, como ter uma amiga disponível 24 horas por dia. Inspirada nas mais avançadas plataformas de inteligência artificial, com uma experiência simples e acessível, ela acompanha a jornada ao longo do tempo, cria um histórico, envia lembretes e sugere oportunidades de acordo com o perfil de cada uma. Vai orientar como acompanhar a medida protetiva, como agendar mamografia e outros exames, como procurar apoio psicológico, como conseguir um emprego melhor, como obter crédito para abrir um negócio e como comprar a primeira casa, entre muitas outras."

Pág. 21 — Atendimento e exames para mulheres

"Vamos cuidar da saúde da mulher de forma preventiva, sem fila longa, com atendimento perto de casa e também pelo celular, por telemedicina ou em postos de saúde que vamos ampliar e construir. O prontuário eletrônico integrado garantirá rastreamento e acompanhamento ao longo da vida, através de um banco de dados da saúde que conectará médicos de diferentes especialidades, e a mulher não perderá mais o dia inteiro de trabalho para cuidar da própria saúde. Vamos ampliar o acesso a exames preventivos, cuidando da mulher com câncer, na menopausa, na gestação ou que sofre de endometriose, por exemplo, e dar acesso também à saúde bucal. E teremos Unidades Móveis de Saúde da Mulher, ônibus ou caminhões adaptados que percorrerão o país, além de barcos adaptados para atender a população ribeirinha."

Pág. 26 — Digitalização do SUS e agendamento com inteligência artificial

"Junto disso, vamos completar a digitalização do SUS e usar inteligência artificial para agilizar o agendamento de consultas e exames, ajudando a encaixar o paciente na primeira vaga disponível, para que ninguém mais fique meses aguardando uma marcação que poderia ser resolvida em muito menos tempo."

Págs. 37–38 — Contratação da rede privada e hospitais universitários

"Para usar bem o que já existe, vamos contratar serviços e exames na rede privada nos horários ociosos: há aparelho parado enquanto gente espera meses pelo mesmo exame, e aproveitar essa capacidade é atender mais sem construir do zero. Vamos também fortalecer a Rede Nacional de Hospitais Inteligentes (EBSERH), modernizando os hospitais universitários federais."

Pág. 38 — Telessaúde e teleatendimento

"Vamos também levar o atendimento até quem não consegue chegar até ele. Com a telessaúde e o teleatendimento por aplicativo, médicos de regiões com baixa demanda poderão atender pacientes onde as filas são longas, aproximando o cuidado de quem vive longe de um grande centro."

Saúde mental

Pág. 39 — Centros de referência em autismo

"O mesmo cuidado vale para as pessoas com deficiência e com doenças raras, que enfrentam barreiras todos os dias e muitas vezes contam apenas com a própria família para tudo. Nossas políticas serão transversais, atravessando todas as áreas do governo, voltadas a ações concretas de garantia de direitos, inclusão e integração social, entre elas a implantação de Centros de Referência em Transtorno do Espectro Autista."

Pág. 39 — TDAH, depressão, ansiedade e doenças neurológicas

"A saúde mental é outra face do cuidado, e hoje pesa sobre milhões de famílias, quase sempre em silêncio. Vamos fortalecer e ampliar a atenção à saúde mental, chegando às famílias que muitas vezes enfrentam tudo sozinhas: o diagnóstico precoce e o apoio às crianças com TDAH; a atenção à depressão e à ansiedade; e o cuidado com os idosos que enfrentam o Alzheimer e outras doenças neurológicas, e com quem cuida deles. Não se trata de rótulos nem de burocracia, e sim de garantir que quem precisa de ajuda encontre diagnóstico, tratamento e amparo perto de casa."

Vacinação

Pág. 37 — Imunização e produção nacional de vacinas

"Vamos ainda ampliar o acesso a exames preventivos e manter a imunização e o incentivo à produção nacional de vacinas, porque prevenir é sempre mais barato e mais humano do que tratar tarde."

Medicamentos e remédios de alto custo

Pág. 38 — Entrega de medicamentos em domicílio

"E um sistema de entrega de remédio em domicílio vai garantir que o idoso, a pessoa com deficiência e o doente crônico não precisem escolher entre buscar o tratamento e pagar o transporte."

Não foram localizadas, nos anexos, propostas específicas de ampliação do acesso a medicamentos de alto custo. A entrega domiciliar trata da distribuição de remédios, sem especificar essa categoria.

Agentes comunitários de saúde

Não foram localizadas propostas específicas para agentes comunitários de saúde nos anexos. A ampliação da Estratégia Saúde da Família aparece no subeixo seguinte, sem individualizar medidas para essa categoria.

Atenção básica

Pág. 37 — Estratégia Saúde da Família e atendimento aos idosos

"Vamos ampliar a Estratégia Saúde da Família, levando o cuidado para perto de casa, e criar o Programa de Atendimento aos Idosos, com atendimento facilitado e adequado a quem envelhece, para que o idoso não enfrente o mesmo percurso cansativo de sempre para se cuidar."

Pág. 38 — Inteligência artificial na prevenção

"A tecnologia também ajuda a cuidar antes de a doença se agravar. Com inteligência artificial de apoio à prevenção, o sistema poderá identificar quem corre maior risco de adoecer e chamar essa pessoa para se cuidar a tempo, em vez de esperar que ela chegue ao pronto-socorro quando já é grave. É a diferença entre tratar no começo e tratar quando já não há muito a fazer."

Transferência de renda

Pág. 42 — Manutenção dos programas sociais

"Vamos manter os programas sociais existentes, com aperfeiçoamento da gestão, correção de distorções e combate às fraudes. Quem depende hoje da ajuda do Estado para pôr comida na mesa não vai ter essa ajuda tirada. Ponto."

Pág. 43 — Retorno ao benefício após o seguro-desemprego

"E garantiremos o retorno imediato e sem fila ao benefício após o seguro-desemprego, mantidas as condições de elegibilidade, para que ninguém tenha medo de tentar um emprego e acabar desamparado se não der certo."

Pág. 54 — Retorno ao benefício após trabalho no campo

"E vamos dar segurança a quem depende de um programa social para aceitar esse trabalho sem medo: quem consegue um emprego, ainda que temporário, poderá voltar ao benefício se precisar, como detalha o Brasil que Prospera."

Combate à pobreza

Pág. 19 — Orientação financeira para mulheres

"Vamos oferecer orientação financeira, do primeiro salário ao primeiro patrimônio, com programas para organizar a vida financeira: cuidar do orçamento doméstico, sair do endividamento, criar poupança e se proteger do impacto das apostas online sobre a família. O foco é fortalecer a autonomia econômica e proteger a renda familiar."

Pág. 20 — Capacitação e inserção profissional de mulheres

"A Escola Brasil por Elas será o maior programa gratuito de capacitação feminina da América Latina, integrado aos cursos do Sistema S e a parcerias público-privadas. Para quem quer empreender, trabalhar de casa ou conseguir um emprego melhor, ela oferecerá formação em inteligência artificial, programação, marketing digital, finanças, idiomas e muito mais. Todos os cursos, online ou presenciais, terão certificado ao final e conexão com vagas de emprego e trilhas para quem deseja abrir o próprio negócio."

Pág. 20 — Emprego e empreendedorismo para mulheres

"Vamos criar um sistema que integre vagas de emprego, qualificação, abertura simplificada de empresa, apoio ao pequeno negócio e intermediação de mão de obra. E vamos montar um grande banco de dados conectado ao RH de empresas de todo o país, para impulsionar de forma mais segura a colocação de mais mulheres no mercado de trabalho."

Pág. 24 — Inclusão digital

"Vamos garantir pacotes de conexão para que nenhum brasileiro deixe de estudar, se capacitar, buscar emprego, empreender ou pedir ajuda por falta de internet, com prioridade para as mulheres alcançadas pelo Brasil por Elas."

"E vamos levar conectividade às localidades de baixa cobertura, priorizando escolas, áreas rurais e regiões de fronteira, dando continuidade ao trabalho que, no governo Bolsonaro, já havia conectado mais de 11 milhões de pessoas, por meio da instalação de mais de 21.000 pontos de inclusão digital pelo Programa Wi-Fi Brasil."

Pág. 30 — Impostos sobre produção e consumo

"Vamos promover a revisão e o redimensionamento da reforma tributária em curso e da majoração de impostos efetuada pelo atual governo, com o objetivo de reduzir efetivamente a carga sobre a produção e o consumo."

"Vamos corrigir suas distorções, reduzir o IVA, hoje projetado num dos patamares mais altos do mundo, e assegurar a não cumulatividade, para que não se cobre imposto sobre imposto."

"O esforço de simplificação continuará: menos impostos, legislação unificada, desoneração das exportações e dos investimentos e redução das exceções, para que grupos parecidos paguem impostos parecidos."

Pág. 31 — Energia, combustíveis e tarifa social

"Vamos simplificar a conta de luz, racionalizando encargos e subsídios cruzados, e promover a redução gradual da CDE e das fontes incentivadas, mantida a tarifa social para quem mais precisa dela."

"Vamos reduzir impostos sobre energia elétrica e combustíveis, buscar segurança energética ao menor preço possível para o consumidor e regular as diversas fontes com um único norte: o menor preço final para quem paga a conta."

Págs. 31–32 — Custo e oferta de alimentos

"Vamos criar os Corredores Logísticos Inteligentes, com foco direto na redução do custo de transporte, e ampliar o Seguro Rural, dando previsibilidade a quem planta: safra protegida é oferta garantida, e oferta garantida é preço estável."

"Vamos também ampliar a capacidade de armazenamento das safras, hoje insuficiente para o que o país produz."

"Vamos apoiar a produção nacional de fertilizantes, com os minerais que o Brasil possui, como o potássio e o fosfato, para que a mesa do brasileiro não dependa do que acontece do outro lado do mundo."

Pág. 33 — Programas sociais, apostas e orientação financeira

"Vamos proibir o uso dos recursos dos programas sociais para apostas, porque dinheiro destinado a pôr comida na mesa não pode escoar para a casa de apostas, e promover campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos do endividamento com jogos."

"E vamos ampliar a orientação financeira, pela rede da CAIXA, para que o brasileiro aprenda a sair do vermelho, organizar o orçamento e começar a poupar."

Pág. 43 — Prioridade a beneficiários nas políticas de emprego

"O beneficiário de programa social terá prioridade em todas as ações do Estado voltadas ao trabalho: prioridade nos programas de primeiro emprego, nas ações de qualificação profissional e na intermediação de mão de obra."

"Criaremos uma trilha de qualificação e intermediação desenhada especialmente para quem recebe o benefício, para que a saída não seja um salto no escuro, mas um caminho com apoio em cada passo."

Págs. 43–44 — Primeiro emprego para jovens

"Para o jovem, vamos criar um contrato de trabalho para os 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego, com menor custo na folha, para que a empresa tenha estímulo a dar a primeira oportunidade e o jovem consiga a experiência que hoje lhe é cobrada e negada ao mesmo tempo."

Pág. 44 — Emprego para pessoas com 50 anos ou mais

"Para quem tem mais idade, vamos criar um contrato mais atrativo para a contratação de pessoas com 50 anos ou mais desempregadas há pelo menos 12 meses: quem chega à meia-idade com uma vida inteira de trabalho não pode ser tratado como descartável."

Pág. 44 — Banco nacional de vagas

"Vamos modernizar a intermediação de mão de obra, com um banco nacional de vagas conectado ao RH das empresas, para aproximar de forma rápida e direta quem procura trabalho de quem procura trabalhador, no lugar do sistema lento e desconectado de hoje."

Págs. 45–46 — Apoio ao primeiro negócio

"Para quem está começando, vamos criar o Minha Primeira Empresa: menos burocracia para abrir e formalizar o negócio, capacitação e orientação pelo Sistema S, para que o empreendedor aprenda a gerir o que criou, e uma esteira de crédito e serviços da CAIXA ao seu alcance, que o acompanhe do primeiro balcão ao primeiro faturamento."

"Vamos apoiar o pequeno negócio com crédito para empreender e orientação, pela rede da CAIXA, e apoiar a internacionalização de pequenas e médias empresas via BNDES e Apex-Brasil, para que o produto brasileiro chegue mais longe."

Pág. 47 — Urbanização e regularização fundiária

"Vamos promover a urbanização de áreas degradadas, evitando o risco de deslizamentos em encostas, e incentivar a regularização fundiária, priorizando as áreas urbanas já consolidadas e reduzindo os vazios urbanos, com parcerias público-privadas que integrem moradia e infraestrutura no mesmo contrato."

"Assim, a família que já mora há anos no mesmo lugar tem a escritura no próprio nome — de preferência, no nome da mulher, como prevê o Brasil por Elas."

Págs. 47–48 — Água, saneamento e prevenção de doenças

"Moradia digna tem água e esgoto. O maior avanço do país nessa área tem nome e sobrenome: foi o Marco Legal do Saneamento, sancionado pelo governo Bolsonaro em 2020, que abriu o setor ao investimento privado e fixou a meta de levar água e esgoto a praticamente toda a população até 2033. Foi também uma das maiores agendas ambientais da nossa história — porque esgoto tratado é rio limpo, é praia sem contaminação, é criança que não adoece. O governo do PT tentou desarticulá-lo por decreto; nós vamos garantir sua plena aplicação e acelerar as concessões e parcerias para universalizar o acesso à água tratada e ao esgoto, com atenção especial ao saneamento rural. Água encanada e esgoto tratado são a forma mais barata de evitar doença que existe."

"A esse esforço somamos um compromisso social direto: nenhuma escola sem água até 2030, e a meta do Programa Lixão Zero, acabando com os lixões a céu aberto. Não é obra que aparece em foto de inauguração, mas é a que mais adoece ou protege uma criança."

Pág. 54 — Regularização de pequenos proprietários rurais

"Vamos retomar esse ritmo e promover ampla regularização e titulação do pequeno proprietário rural, para que quem trabalha a terra tenha o documento que prova que ela é sua, possa acessar crédito e investir com segurança."

Pág. 59 — Alternativas de renda na Amazônia

"E, ao mesmo tempo, vamos ampliar as alternativas de renda a partir da floresta preservada, apoiando cadeias produtivas sustentáveis, manejo responsável, bioeconomia e agregação de valor aos produtos da biodiversidade."

Proteção social

Pág. 17 — Central da Mulher

"A Central da Mulher será um espaço físico onde a mulher resolve a vida sem perder tempo nem percorrer a cidade inteira. Nela, encontrará acolhimento e proteção, orientação jurídica e apoio psicológico, saúde preventiva, qualificação e cadastramento, a possibilidade de se candidatar a vagas de emprego, orientação para abrir o próprio negócio, crédito, renegociação de dívidas, regularização da casa e acesso a benefícios. Vamos abrir essas centrais em todo o Brasil, em parceria com estados e municípios, em imóveis da União e em conjunto com o Sistema S e instituições públicas e privadas. E teremos unidades itinerantes, como caminhões adaptados que percorrerão o país de ponta a ponta e, onde for preciso, barcos adaptados para atender a população ribeirinha e mais distante."

Pág. 21 — Creches e voucher-creche

"Vamos ampliar a oferta de creches para as crianças desde a primeira infância, em período integral, com alimentação digna e foco no desenvolvimento infantil. Onde não houver vaga na rede pública, a família receberá um voucher-creche para acesso à rede privada credenciada até a vaga pública surgir, para que nenhuma mulher deixe de trabalhar, estudar ou empreender por falta de creche."

Pág. 21 — Rede Nacional de Cuidado

"Também estruturaremos uma Rede Nacional de Cuidado, ampliando o apoio a idosos e pessoas com deficiência, com centros-dia e atendimento domiciliar em parcerias público privado com estados, municípios e organizações sociais."

Pág. 25 — Orientação automatizada sobre serviços e benefícios

"Assistentes automatizados vão indicar a cada brasileiro os serviços e benefícios a que ele tem direito e o caminho para obtê-los, sem que ele precise descobrir sozinho a qual órgão recorrer."

Pág. 26 — Gestão e processos do INSS

"Vamos investir em tecnologia e digitalizar os processos do INSS, dando continuidade ao caminho do Meu INSS, e profissionalizar a gestão do órgão. Sai a gestão voltada a entidades sindicais, entra a gestão profissional, medida por uma coisa só: quanto tempo o aposentado espera para receber."

Pág. 45 — Proteção de trabalhadores de aplicativos

"Nosso projeto garante a manutenção das oportunidades de renda e de trabalho trazidas pelo trabalho por aplicativos."

"Nada pode estar à frente dos interesses de quem trabalha, dos usuários e da efetiva proteção social e previdenciária a eles assegurada. Esses trabalhadores serão protegidos, sem os interesses de dirigentes sindicais a frente do processo."

Pág. 71 — Avaliação de políticas públicas

"Junto disso, um choque de gestão vai colocar o patrimônio público a serviço da sociedade, com reforma do processo orçamentário e uma agenda permanente de transparência e avaliação de políticas públicas, identificando quem são os beneficiários de cada programa e medindo o impacto real de cada gasto."

Págs. 72–73 — Fraudes na Previdência e descontos em benefícios

"Reeditaremos um pacote antifraude na Previdência, nos moldes do que fizemos em 2019, e não pouparemos esforços para coibir qualquer nova tentativa de roubar o dinheiro de quem já deu sua contribuição ao país."

"Vamos mudar a governança do consignado para que a fraude não se repita, revendo quem opera esses descontos e como são autorizados, com mais transparência e mais controle, incluindo dupla checagem que impede que tirem do benefício o que não foi autorizado."

Programas destinados a famílias de baixa renda

Pág. 39 — Casa Segura para Envelhecer e proteção aos idosos

"Por isso, para a população idosa, vamos oferecer o programa Casa Segura para Envelhecer, com subsídio à acessibilidade domiciliar para famílias de menor renda. Desenvolveremos um aplicativo de companhia com alertas de perigo, para que o idoso tenha o amparo da tecnologia e o filho que mora longe tenha tranquilidade. E vamos ampliar as instituições de longa permanência para idosos, para que recebam proteção especial quando o cuidado familiar não for viável ou suficiente."

Págs. 19–20 — Ganha-Ganha

"Com o Ganha, Ganha, atitudes como concluir cursos de capacitação, trabalhar de forma regular, poupar e pagar as contas em dia passarão a gerar pontuação positiva. Esses pontos poderão ser convertidos em benefícios concretos: juros menores, cashback, acesso facilitado ao crédito, descontos em serviços e incentivo à poupança."

"A participação será totalmente voluntária e as regras, transparentes: ninguém perde direitos ou benefícios por não aderir."

"A CAIXA Econômica Federal, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste serão motores dessa prosperidade, ampliando o programa CAIXA Pra Elas e ajudando milhões de mulheres a construir reputação financeira e formar patrimônio ao longo da vida."

Pág. 46:

"A grande inovação será o Ganha-Ganha, um programa em que o Estado reconhece quem faz a sua parte. De adesão voluntária, ele permite que atitudes como concluir um curso de qualificação, formalizar um negócio, conseguir um emprego ou manter as contas em dia formem um histórico positivo que trabalha a favor do cidadão: acesso a crédito, juros menores e cashback para quem hoje é invisível ao sistema financeiro."

Pág. 47 — Casa Verde e Amarela

"Vamos retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de residências e a menor taxa de juros possível no financiamento."

Observação: O Casa Segura para Envelhecer prevê expressamente subsídio para famílias de menor renda. Já os trechos sobre o Ganha-Ganha e o Casa Verde e Amarela não especificam faixas de renda ou critérios de elegibilidade. O Ganha-Ganha oferece vantagens financeiras vinculadas a determinadas ações, sem previsão, nesses trechos, de pagamento mensal como o Bolsa Família ou o BPC.