Câmara de Porto Alegre aprova lei que proíbe cardápios exclusivamente digitais em bares e restaurantes
Projeto segue para sanção do prefeito Sebastião Melo; proposta também prevê que estabelecimentos com menus digitais ofereçam internet grátis aos clientes
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nessa segunda-feira (22), um projeto de lei (PL) que proíbe bares e restaurantes de disponibilizar cardápios exclusivamente digitais. Agora, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Sebastião Melo (MDB).
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Na prática, a versão digitalizada não está proibida, mas não pode ser a única disponível. Com isso, estabelecimentos precisam divulgar menus de maneira impressa ou em murais.
O restaurante que não cumprir o que está no projeto receberá uma notificação para se adaptar em 30 dias. Em caso de não adequação no prazo previsto, será multado em R$ 550.
Segundo o vereador João Bosco (PDT), autor do projeto, a apresentação do cardápio apenas em meio digital exclui "do rol de atendimento aqueles que não possuem celular ou têm alguma dificuldade com a utilização do aparelho, dificultando ainda mais o acesso da população idosa".
Também foram aprovadas as seguintes emendas ao projeto:
- Wi-fi gratuito — prevê que o estabelecimento que optar por ter o menu digitalizado deverá fornecer acesso à internet sem cobrança;
- Quantidade — bares e restaurantes devem ter um número de cardápios físicos à disposição de, ao menos, 5% da capacidade do restaurante;
- Físico/digital — aqueles que disponibilizarem aparelhos, como tablets, para acessar opções de alimentos e bebidas, deverão ter atendimento que auxilie clientes no uso dos equipamentos.
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Pandemia
A opção de cardápios digitais via QR code (código QR) se popularizou durante a pandemia de covid-19, como tentativa de diminuir compartilhamento de objetos para evitar a disseminação do vírus.
Entretanto, um ano após o comunicado da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o fim da pandemia, em março de 2023, a moda continuou, contrariando clientes que não gostam da exclusividade de menus digitalizados.
