Câmara aprova projeto que criminaliza aumento sem justa causa no preço dos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que cria um crime específico para punir aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis.

A proposta será enviada ao Senado Federal e prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para quem elevar preços artificialmente e sem justa causa com o objetivo de obter vantagem indevida.

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De autoria do Poder Executivo, o texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Merlong Solano.

Segundo a proposta, será considerado sem justa causa o aumento de preços que não tenha relação com fatores econômicos verificáveis, como custos de produção, distribuição, importação, logística, tributos e regulamentação.

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O projeto também estabelece que a prática deverá ter relação com condutas anticoncorrenciais previstas na legislação de defesa da concorrência.

Qual será a punição?

O texto prevê pena de detenção entre dois e quatro anos, além de multa. As punições poderão aumentar entre um terço e metade em situações específicas, como casos de calamidade pública, crise de abastecimento ou quando a prática for cometida por empresas com posição dominante no mercado.

Pela legislação atual, empresas são consideradas dominantes quando conseguem influenciar condições do mercado ou controlam ao menos 20% do setor analisado.

Governo apoia proposta

O governo argumenta que aumentos abusivos nos combustíveis podem afetar toda a economia, elevando custos de transporte, alimentos e serviços, com impacto maior sobre famílias de menor renda.

Segundo o relator, a instabilidade internacional e as oscilações no mercado do petróleo ampliaram preocupações sobre possíveis distorções na formação de preços ao consumidor.

Parlamentares da oposição afirmaram que o texto pode gerar insegurança jurídica, alegando ausência de critérios objetivos para definir a partir de qual percentual um reajuste passaria a ser considerado abusivo.