Câmara aprova projeto de lei que prevê aumento de pena para quem incendiar florestas
Nova regra prevê reclusão de 3 a 6 anos e multa, além de proibição de contratar com o poder público
Vicklin Moraes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de incêndio em florestas e outras áreas de vegetação. O texto também prevê sanções administrativas, como a proibição de contratar com o poder público ou receber subsídios governamentais. O projeto segue agora para análise do Senado.
De autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o PL 3339/2024 estabelece que condenados por provocar incêndios ambientais não poderão receber recursos ou incentivos do Estado, nem firmar contratos públicos por um período de cinco anos após o trânsito em julgado da sentença.
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O texto ainda determina que, em caso de morte ou danos ambientais de grandes proporções, a pena poderá ser dobrada. Por outro lado, se o crime for culposo (sem intenção), a punição será reduzida, com pena de até dois anos de reclusão.
Atualmente, a pena prevista para provocar incêndio em florestas é de 2 a 4 anos de prisão. Com o novo texto, a punição passaria para 3 a 6 anos de reclusão, além de multa e sanções administrativas. O projeto também prevê agravantes para quem financiar ou organizar incêndios criminosos.
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Na votação, a oposição ao governo conseguiu aprovar uma emenda que retirou do texto original os agravantes relacionados a danos causados a espécies raras de animais, enfraquecendo parte do impacto ambiental previsto na proposta.
Queimadas no Brasil
O Brasil registrou 278.229 focos de queimadas em 2024, o maior número desde 2010, quando o país contabilizou 319.383 ocorrências, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
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O mês de junho marca o início do período seco em regiões como o Sudeste, Centro-Oeste, interior do Nordeste, Tocantins, sul do Pará e norte do Paraná — áreas especialmente vulneráveis à propagação de incêndios. Segundo o Inpe, nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 237 focos de queimadas, sendo 73 apenas no Tocantins.
