Câmara aprova MP que amplia gratuidade e descontos na conta de luz

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base da Medida Provisória 1.300 de 2025, que amplia a tarifa social de energia elétrica e garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh).

O texto foi aprovado com 423 votos favoráveis e 36 contrários. O Senado precisa analisar a matéria ainda nesta quarta-feira (17) para que a medida não perca a validade.

+ Deputados pedem investigação de Nikolas Ferreira por campanha de demissão em massa

Se a votação não for concluída até o fim do dia, os benefícios da medida provisória deixam de ter efeito imediato, o que representaria uma derrota para o governo Lula (PT).

O presidente assinou a proposta em maio, cobrando agilidade do Congresso, mas a análise acabou sendo adiada diante da prioridade dada pelos deputados a outras pautas, como a PEC 3 de 2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, aprovada na terça-feira (16).

+ Câmara aprova volta do voto secreto para processos contra parlamentares

Segundo o governo, a medida deve alcançar mais de 60 milhões de brasileiros, sendo que 16 milhões terão gratuidade integral. Para famílias com consumo de até 220 kWh, o programa prevê descontos entre 10% e 65%.

Além disso, a partir de janeiro de 2026, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo terão direito a abatimento na cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da tarifa.