Bolsonaro volta a pedir prazo de 83 dias para responder denúncia da PGR
Ex-presidente foi acusado de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa
Camila Stucaluc
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir prazo de 83 dias para responder à denúncia no Inquérito do Golpe de Estado. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (24), os advogados recorreram da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou a alteração do prazo para defesa – 15 dias.
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Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 18 de fevereiro, ao lado de outras 33 pessoas. Eles são acusados de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
O grupo foi notificado por Moraes, relator do caso, que determinou o prazo de 15 dias para a apresentação das defesas. Os advogados de Bolsonaro, contudo, pedem um período maior, alegando que não receberam a íntegra das provas reunidas no inquérito.
“Uma primeira leitura da denúncia agora oferecida contra o Agravante é suficiente para demonstrar que a acusação utiliza elementos retirados de apreensões e mídias que em muito ultrapassam os poucos celulares fornecidos à defesa como cópia integral e completa. Afinal, nem mesmo o espelhamento do celular do ora Agravante – apreendido há quase dois anos – foi fornecido aos subscritores”, escreveu a defesa.
Ao pedir o prazo de 83 dias, os advogados citaram a “paridade de armas" – princípio jurídico que garante que as partes envolvidas no processo tenham as mesmas oportunidades de defesa e acusação. Ou seja, pediram o mesmo tempo que a PGR teve para analisar o relatório final da Polícia Federal sobre o caso.
Além disso, os advogados disseram que desejam se manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que é um dos delatores envolvidos nas investigações.
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Caso o STF não aceite o pedido de 83 dias, os advogados solicitaram um prazo alternativo de 30 dias, que seria o dobro do tempo inicialmente estipulado. “Caso assim não entenda Vossa Excelência, requer-se o julgamento do presente agravo pelo Colegiado, já na próxima sessão, com a urgência que o caso demanda, tendo em vista que o prazo exíguo dado para a apresentação da resposta preliminar já está correndo”, acrescentaram.
