Política

Bolsonaro diz que estado de sítio não é crime ao falar sobre "minutas do golpe"

Ex-presidente voltou a negar que tenha sido dado o primeiro passo, em seu governo, para instauração de um estado de sítio no país

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Guilherme Resck
28/02/2024, 20:30 • Atualizado em 28/02/2024, 20:30
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Jair Bolsonaro em local arborizado (Reprodução/Instagram)

Jair Bolsonaro em local arborizado (Reprodução/Instagram)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (28), que estado de sítio não é crime, ao falar sobre as chamadas "minutas do golpe".

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As minutas são diferentes documentos que foram encontrados na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e no gabinete de Bolsonaro na sede do PL em Brasília, pela Polícia Federal (PF), durante a investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado contra o governo eleito em 2022.

"Segundo nota da imprensa, tem minuta do artigo 142 da Constituição, minuta do estado de defesa, minuta do estado de sítio. A minha defesa não teve acesso ao processo. Nós não sabemos o que está lá", afirmou Bolsonaro.

Ele prosseguiu: "E, como eu disse, um estado de sítio começa convocando os conselhos da República e da Defesa, ali incluído autoridades políticas. Nada disso foi feito, sequer o primeiro passo foi dado. Agora deixo claro: são dispositivos constitucionais".

De acordo com o político, "se um presidente da República estivesse pensando usar qualquer dispositivo de forma legal, isso não é crime". As declarações foram dadas em entrevista à CNN, na entrada do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde Bolsonaro foi internado para a realização de exames laboratoriais e de imagem.

No ato em apoio ao ex-presidente na Avenida Paulista, em São Paulo, no último dia 25, o integrante do PL também negou que tenha sido dado o primeiro passo, em seu governo, para instauração de um estado de sítio no país.

"Golpe é tanque na rua, é arma, é conspiração. Nada disso foi feito no Brasil. Por que continuam me acusando de golpe? Porque tem uma minuta de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Deixo claro que estado de sítio começa com presidente convocando conselho da República. Isso foi feito? Não", declarou o presidente na manifestação.

O discurso feito pelo ex-presidente no ato será incluído na investigação da PF sobre a tentativa de golpe de Estado. Na terça-feira (27), a defesa dele negou que, no discurso, o político tenha confirmado a existência de uma minuta para impedir a posse de Lula.

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