Audiência sobre IOF termina sem acordo entre governo e Congresso
Legislativo e Executivo enviaram representantes para a audiência; STF será o responsável por decidir sobre decreto
A audiência de conciliação sobre o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), realizada nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), terminou sem acordo.
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Siga no Google DiscoverA reunião durou pouco mais de uma hora e foi mediada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A ata divulgada no final da audiência indica que, após as manifestações das partes, Moraes perguntou "se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação".
Os presentes, no entanto, disseram que "apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial".
O presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não compareceram. O ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), representou o Executivo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não participaram da reunião. Do lado do Congresso, os representantes foram Jules Michelet, advogado-geral da Câmara, e Gabrielle Tatith, advogada-geral do Senado.
Na saída do STF, o advogado Raphael Cittadino, que representa o PSOL, disse que as partes manifestaram suas visões sobre o assunto sem que se chegasse a um ponto comum. "Não houve acordo e não há uma nova reunião agendada", afirmou aos jornalistas.
Em nota, a AGU afirmou que solicitou uma medida cautelar para “a imediata restauração” do decreto do governo. O órgão afirmou que essa medida é importante para a restauração do princípio da separação de poderes e defendeu a constitucionalidade do ato do executivo.
Como não houve um acordo, o processo será julgado pelo plenário do STF.
Disputa do IOF
A disputa em torno do IOF começou em maio e é tratada em quatro ações distintas em curso no STF. Parte delas é favorável ao governo, que reajustou o imposto para aumentar a arrecadação federal, e parte é favorável ao Congresso, que aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sustentando que o texto da União é inconstitucional.
Apesar do desgaste na relação entre Executivo e Legislativo, integrantes do centrão disseram nessa segunda-feira (14) acreditar que um caminho de diálogo poderia ser possível, em especial por conta da crise causada pelo anúncio da taxação dos produtos brasileiros, que partiu do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Há essa chance. Unir contra um inimigo externo”, comentou o líder do PDT na Câmara, deputado federal Mário Heringer (PDT-MG).
Do lado do governo, uma ala chegou a se mostrar disposta a algumas concessões específicas, na tentativa de “resgatar o bom clima” com os congressistas.
Também nessa segunda, no entanto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, descartou qualquer modulação na proposta original do governo. “Não temos proposta alternativa”, afirmou. Na manhã desta terça, o ministro da Fazenda foi questionado sobre a audiência de conciliação. E respondeu: "vai dar tudo certo".
