Após mudança do governo, Pacheco cobra desoneração da folha de pagamento para municípios

Após negociações que levaram o governo a retirar o pedido de reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que seguirá em negociações com o Executivo sobre a aplicação do benefício para os municípios. A declaração foi dada na sessão desta quarta-feira (28).

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O movimento do presidente do Senado se dá pela confirmação da mudança do governo ao texto da medida provisória (MP) que foi enviada ao Congresso Nacional. O presidente Lula retirou a sugestão de reoneração gradual dos setores, mas manteve trecho que estipula a retomada do imposto para municípios a partir de abril.

Na prática, a medida contraria decisão de deputados e senadores, que estenderam o benefício em folha de pagamento para os municípios brasileiros, além dos 17 setores, até o ano de 2027. A decisão faz com que os impostos cobrados em contratações sejam menores, o que alivia contas públicas locais, mas também impacta a arrecadação federal.

"Embora eu reconheça e elogie a intenção do governo federal com relação aos 17 setores, é uma solução parcial. [...] Porque não equipara aquilo que está na mesma condição política e jurídica, que é a desoneração da folha dos municípios e que precisa ser feita por projeto de lei", declarou Pacheco.

A posição de Pacheco veio no mesmo dia em que a Confederação Nacional de Municípios anunciou uma mobilização em Brasília para insistir na manutenção do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. O presidente do grupo, Paulo Ziulkoski, chamou gestores para o ato na próxima quarta-feira (6). A mobilização cita articulação junto ao Congresso Nacional.

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