Poder Expresso: Entenda pedido da defesa de Bolsonaro para STF revogar prisão domiciliar
Programa desta quarta (24) também aborda votação no Senado que foi contra a PEC da Blindagem
SBTNews
O Poder Expresso de hoje traz como destaque a iniciativa da defesa de Jair Bolsonaro, que protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente. A motivação é que ele não foi incluído na denúncia por coação em processo judicial movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
+ Defesa pede ao STF fim de prisão domiciliar de Bolsonaro
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto por descumprir medidas cautelares impostas no inquérito da trama golpista. A defesa argumenta que, sem ação penal em curso, não haveria justificativa legal para manter as restrições.
Segundo os advogados, com a PGR acusando apenas o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho, não há mais base jurídica para manter as cautelares impostas ao ex-presidente. O documento foi enviado na noite de terça-feira (23).
O trâmite depende agora de decisão do STF. Caso as medidas sejam revogadas, Bolsonaro poderá deixar a prisão domiciliar. Até lá, permanece em regime restrito conforme decisão anterior da Corte.
Nesta quarta-feira (24) o programa vai entender se o ex-presidente tem chances reais de sair de sua prisão domiciliar a partir dos argumentos da defesa.
O programa ainda aborda os seguintes temas:
- Senado acompanha o relator e vota contra PEC da Blindagem
- Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova projeto que isenta Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
- Carla Zambelli presta depoimento na Câmara dos deputados
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