Alckmin pede para Congresso retirar taxação de importados de projeto do Mover

O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, pediu ao Congresso Nacional a separação da volta do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas do texto que cria o Programa Mobilidade Verde (Mover). A medida atinge sites estrangeiros, como Shein, Shopee e Ali Express, ao retomar a taxação de pequenas compras.

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A inclusão deste trecho é considerada um “jabuti”, uma vez que não possui relação direta com o objeto do projeto que institui o Mover, em vigor por uma medida provisória, que vence no dia 1º de junho. Alckmin espera que o texto seja votado nesta terça-feira (21), mas acredita que a inclusão dos jabutis pode atrapalhar a tramitação da proposta.

“É uma decisão do Congresso Nacional, mas eu entendo que seria melhor projetos separados. Nós esperamos que sim (seja votado amanhã), porque a medida provisória expira no dia 1 de junho, quanto mais rápido melhor.

A taxação de produtos importados afeta principalmente sites asiáticos que vendem produtos a um custo consideravelmente menor dos produzidos e vendidos no Brasil. Varejistas brasileiros vinham descontentes com a liberdade para a compra dos produtos importados, alegando concorrência desleal dos preços.

No Congresso, a isenção é defendida por parte da base petista e de aliados do governo, principalmente dos parlamentares mais próximos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No entanto, uma parte da bancada vê a medida com preocupação, pois pode afetar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No ano passado, Haddad chegou a anunciar a medida, mas foi desautorizado pelo chefe.

Mover

Idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o novo programa vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde. O programa segue, segundo Alckmin, as diretrizes estabelecidas pelo presidente Lula, de compromisso com o desenvolvimento sustentável.

O incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros. O programa alcançará, no final, mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos. No Rota 2030, extinto, o incentivo médio anual, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão.