"Ainda não está concluído", diz presidente do Ibama sobre estudo de licença na margem equatorial

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, afirmou que o processo de licenciamento para exploração na margem equatorial da Petrobras "ainda não está concluído”. Há quatro dias, durante cerimônia de posse de Magda Chambriard à frente da Petrobras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o objetivo do governo, por agora, “é um processo de medição” para se saber “qual a quantidade de riqueza que tem lá embaixo”.

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Ao Perspectivas do SBT News desta terça-feira (25), Agostinho informou que o impasse se deve pela falta de respaldo na segurança das operações no local. “É uma região que não tem estrutura nenhuma hoje para atender um eventual acidente. Esse foi o principal ponto relevado pela equipe do Ibama o ano passado, quando optou por rejeitar a licença de exploração de petróleo naquela região, principalmente pelos riscos”, explicou à jornalista e apresentadora Paola Cuenca.

Compreendendo toda a faixa litorânea ao Norte do país, a Margem Equatorial refere-se a 42 blocos de exploração de petróleo, divididos em 5 bacias sedimentares brasileiras. O plano de negócios para o período de 2024 a 2028 estabelece US$ 3,1 bilhões em investimentos na região.

Entretanto, sobretudo na Bacia da Foz do Amazonas, há impasses entre Ibama e governo. O bloco FZA-M-59, em específico, havia tido sua licença ambiental negada pelo órgão de proteção, o que vem sendo atacado por nomes da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia. A justificativa é a proximidade com a foz do rio que dá nome à região e a força das marés, que dificultaria o contorno de alguma futura crise, como o derramamento de óleo.

Segundo ele informa, a estrutura de apoio mais próxima está em Belém, a 800 km dos blocos.

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“Do mesmo jeito que a gente quer que esteja sempre perto um extintor de incêndio, a gente quer que esse extintor fique ali, que a gente não precise usar. Da mesma forma como a gente faz o seguro para o nosso carro. Numa situação como essa, de exploração ou produção de petróleo, de fato, a gente precisa ter uma estrutura para um eventual acidente. Que não aconteça, mas, numa eventualidade, precisa ter essa estrutura”, ponderou.

Ainda, reforçou que o aparente desacordo não é político ou ideológico. Segundo o presidente, “o Ibama tem emitido licenças normalmente na área do petróleo” e não será o instituto a discutir a transição energética. “O Ibama, na verdade, vai olhar a gestão de riscos, a viabilidade ambiental de cada empreendimento, em cada uma das regiões do nosso país. Esse trabalho continua e, no caso específico da margem equatorial, ainda não está concluído”, explicou.

“Hoje, todas as atividades da Petrobrás em alto mar, todas elas, são licenciadas pelo Ibama e a empresa que tem o maior número de licenças ambientais hoje é a própria Petrobrás”, reforçou ao desmitificar um possível desentendimento.

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