Moraes determina cumprimento de pena imediato a Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal determinou o cumprimento imediato da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A ordem veio depois da Corte considerar inconstitucional o perdão concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira. O então parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em abril do ano passado.

O ex-deputado está preso preventivamente desde fevereiro em Petrópolis no RJ por descumprir medidas cautelares, segundo a Polícia Federal. A decisão de Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Silveira, determina que o período que o ex-deputado está preso seja abatido do tempo da condenação. Moraes diz ainda que devem ser realizados os exames médicos necessários ao início de cumprimento de pena.

"Determino ainda a expedição de guia de recolhimento, devendo ser o réu submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário", expõe na decisão.

Em dez de maio o STF invalidou o decreto editado por Bolsonaro que perdoava Daniel Silveira. A corte entendeu que o ex-presidente cometeu desvio de finalidade com a intenção e descreditar a decisão da suprema Corte e criar uma zona de impunidade por meio do indulto presidencial. Na época, Bolsonaro disse que o perdão a Silveira servia para "dar exemplo ao Supremo Tribunal Federal".

O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir uma condenação. Não obstante, a inciativa de Bolsonaro dividiu opiniões. A Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho- considera que a decisão viola a Constituição.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 por ameaças a integrantes da Corte e do TSE e atentar contra o Estado Democrático de Direito.