Embate entre Lira e Pacheco pode atrasar 26 medidas provisórias

Projetos do governo definidos em Medidas Provisórias (MP) como Novo Bolsa Família, programa Mais Médicos e redução de impostos sobre combustíveis estão estacionadas no Congresso e podem deixar de valer, caso não sejam votadas em breve. 

Isso pode acontecer por conta da não votação das MPs em 120 dias, prazo máximo para serem votadas na Câmara e no Senado. As medidas estão no meio do embate do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do presidente do Senado, Rodrico Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de votação delas (saiba abaixo).

Ao todo, são 26 MPs (13 editadas pelo governo Bolsonaro e 13 de Lula) que ainda aguardam votação do Congresso. Caso percam a validade, as propostas perdem a força de Lei.

Por que não estão sendo votadas?

O rito normal de votação das Medidas se constitui de três passos:

1. Votação em comissão mista, composta por 12 deputados e 12 senadores
2. Votação na Câmara
3. Votação no Senado

Com a pandemia, o Congresso optou por votar as Medidas diretamente na Câmara antes de seguirem ao Senado, pulando a etapa de comissões mistas. 

No entanto, com o avanço da vacinação, o afrouxamento das medidas sanitárias de distanciamento e queda de mortes no país, senadores passaram a pressionar  Pacheco para o retorno das comissões mistas, pedido acatado pelo presidente no 5ª feira (23.mar). O retorno das comissões é o motivo de impasse entre os presidentes das casas.

"Esclareço que esse regime se aplicará às Medidas Provisórias ainda não remetidas à Câmara dos Deputados, ou seja, a partir da Medida Provisória nº 1154.  Assim, essas proposições tramitarão perante Comissão Mista especificamente instalada e designada para emitir parecer sobre elas, nos termos das regras regimentais aplicáveis", disse Pacheco.

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Já Arthur Lira defendeu que a apreciação das MPs comece sempre pela Câmara, onde atualmente é relatada. Segundo o presidente da Câmara, em nota da assessoria, disse que o modelo adotado na pandemia mostrou-se dinâmico e eficiente e não se pode "retroagir a um modelo superado".

Segundo nota, a experiência demonstrou que o Congresso pode ser mais célere, "como a população exige".

Ainda, com noticiou o SBT News, Lira criticou abertamente o Senado e o presidente da Casa pela falta de diálogo em relação ao assunto na manhã de 5ª feira (23.mar). 

"Com esse amplo respaldo, a Presidência da Câmara dos Deputados segue firme em busca do entendimento com o Senado Federal, sem ferir as devidas prerrogativas,para buscarmos a melhor solução para avançar, e não retroagir a um modelo superado", diz parte da nota emitida por Lira nesta tarde.

Veja as Medidas que aguardam serem votadas:

MPs editadas por Lula:

1. MPV 1154/2023 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios;
2. MPV 1155/2023 - Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros;
3. MPV 1156/2023 - Extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA;
4. MPV 1157/2023 - Redução de alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis;
5. MPV 1158/2023 - Vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
6. MPV 1159/2023 - Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins;
7. MPV 1160/2023 - Julgamento de processos no CARF e aperfeiçoamento do contencioso administrativo fiscal;
8. MPV 1161/2023 - Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República ? CPPI;
9. MPV 1162/2023 - Programa Minha Casa, Minha Vida;
10. MPV 1163/2023 - Alteração de alíquotas de contribuições incidentes sobre os combustíveis;
11. MPV 1164/2023 - Programa Bolsa Família;
12. MPV 1165/2023 - Programa Mais Médicos;
13. MPV 1166/2023 - Institui o Programa de Aquisição de Alimentos.

MPs editadas por Bolsonaro:

1. MPV 1141/2022 - Regras especiais para a contratação de pessoal para o Censo Demográfico de 2022
2. MPV 1142/2022 - Prorrogação de contratos do Ministério da Saúde
3. MPV 1143/2022 - Salário mínimo para 2023
4. MPV 1144/2022 - Crédito extraordinário para o atendimento de despesas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social
5. MPV 1145/2022 - Alteração da Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos
6. MPV 1146/2022 - Alteração da Lei de Retribuição no Exterior (LRE), quanto ao fator de conversão da retribuição básica
7. MPV 1147/2022 - Redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes no transporte aéreo de passageiros
8. MPV 1148/2022 - Ampliação do prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação
9. MPV 1149/2022 - Pedidos de indenizações do Seguro DPVAT 2023
10. MPV 1150/2022 - Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs
11. MPV 1151/2022 - Atratividade das concessões em unidades de manejo florestal
12. MPV 1153/2022 - Prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico
13. MPV 1152/2022 - Novo marco legal para a matéria de preços de transferência no Brasil.

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