Bolsonaro passa a ser investigado por incitação a atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como investigado no inquérito que apura os responsáveis pelos crimes cometidos, domingo (8.jan), na invasão dos prédios do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A decisão, da noite desta 6ª feira (13.jan), determina ainda que sejam feitas as primeiras diligências e informa que o interrogatório do ex-presidente será decidida posteriormente.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, mais cedo, a inclusão de Bolsonaro no inquérito pelo crime de incitação de crime contra o Estado Democrático de Direito. O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, encaminhou o requerimento ao STF após receber uma representação assinada por diversos membros do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente.

No documento, é destacada uma publicação feita por Bolsonaro, na 3ª feira (10.jan), no Facebook, com um vídeo que questiona a regularidade das eleições presidenciais de 2022.

Moraes entendeu existir elementos para inclusão do ex-presidente e determinou que sejam feitas perícias na postagem. O ministro determinou que a Meta/Facebook forneça os dados sobre o conteúdo apagado e que a PGR ouça peritos sobre o caso.

"O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messidas Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal ? imputando aos seus Ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato ? e o Tribunal Superior Eleitoral ?, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é
fraudado", Alexandre de Moraes, ministro do STF.

Na decisão, Moraes afirma que a PGR pediu para interrogar Bolsonaro, mas que vai analisar o pedido posteriormente "diante das notícias de que o ex-presidente não se encontra no território brasileiro."

Defesa
Em nota, o advogado Frederick Wassef disse que o ex-presidente "sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia". "Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição."

O defensor completa: "Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos  de vandalismo e depredação do patrimônio público cometido pelos infiltrados na manifestação. Ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes  movimentos sociais espontâneos realizados pela população".

Leia a decisão na íntegra:

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