Moraes cita omissão dolosa e criminosa, em ordem de prisão de Torres
Leia a decisão do ministro do STF que mandou prender ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-comandante da PM do DF
Ricardo Brandt
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes citou omissão dolosa e criminosa de autoridades, ao mandar prender, nesta 3ª feira (10.jan), o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres - que era o ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Bolsonsaro (PL).
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"Em momento tão sensível da Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país, e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela OMISSÃO DOLOSA e CRIMINOSA", escreve Moraes em sua decisão.
O pedido de prisão foi feito pelo novo diretor-geral da Poilícia Federal, Andrei Passos Rodrigues. Moraes afirma que, no pedido, a PF "aponta as diversas omissões, em tese dolosas, praticadas pelos responsáveis pela segurança pública no Distrito Federal e que contribuíram para a prática dos atos terroristas desse 8 de janeiro de 2023".
Segundo o ministro, "os comportamentos de Anderson Torres e Fábio Vieira são gravíssimos e podem colocar em risco, inclusive, a vida do presidente da República, dos deputados federais e seenadores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal".
As decisões do STF foram tomadas após a invasão e destruição dos prédios do Planalto, do Congresso e do STF, no último domingo. Cerca de 1,5 mil pessoas foram detidas até 2ª feira (9.jan), data em que também foi desmontado o acampamento de apoioadores de Bolsonaro, em frente ao quartel do Exército, em Brasília.
"A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira "tragédia anunciada", pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram", ministro Alexandre de Moraes.
As invasões na Praça dos Três Poderes ocorreu no fim da tarde do domingo e resultaram em destruição de bens e danos aos prédios públicos e ao patrimônio - entre eles, obras de artes. "Circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira", escreveu Moraes.
Na decisão, Moraes afirma que "há fortes indícios de que as condutas dos terroristas criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa -- o que será apurado nestes autos -- das autoridades públicas mencionadas".
Torres está nos Estados Unidos. A ordem de prisão atingiu ainda o ex-comandante da Polícia Militar no DF coronel Fábio Augusto Vieira. Ele foi detido pela Polícia Federal (PF), na tarde desta 3ª.
VEJA A ORDEM DE PRISÃO DO STF CONTRA ANDERSON TORRES E O EX-COMANDANTE DA PM NO DF
