Pacheco: "Não há consenso" no Congresso sobre PEC e Bolsa Família
Presidente do Senado diz que há tempo para votação, mas indica prazo para excluir auxílio do teto de gastos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 3ª feira (22.nov) que não existe consenso no Congresso para a retirada do Bolsa Família do teto de gastos, como quer o governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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"Determinar a retirada do teto de gastos, o Bolsa Família, integralmente, já está claro que não encontra ressonância no Congresso", disse Pacheco.
A Proposta de Emenda à Constituição é prioridade para o governo eleito. O texto preliminar, que libera R$ 175 bilhões do teto de gastos, está em debate no Senado.
"Me parece que a pretensão do governo, de fato, é o maior tempo possível, que seria o prazo de quatro anos", explicou Pacheco.
O texto da PEC da Transição será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ainda não há data para votação.
O presidente do Senado afirmou que os parlamentares devem discutir nos próximos dias o prazo de validade da medida. E avaliou que haverá tempo para votação antes do recesso parlamentar.
Urnas
Pacheco também comentou a ação do PL - partido do presidente, Jair Bolsonaro (PL) -, que nesta 3ª questionaram as urnas eletrônicas, em representação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O partido pediu a anulação dos votos em cinco modelos de urnas, feitos no 2º turno das eleições de 2022. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que houve "desconformidades irreparáveis de mau funcionamento" em determinados modelos.
"Eu considero que esse fato é inquestionável", disse Pacheco, sobre a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente do Senado afirmou que não conhecia ainda o teor do pedido do PL, mas que o resultado das urnas era inquestionável.
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