TRE-SP nega novo recurso e mantém afastamento do prefeito de Embu das Artes

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou, na tarde desta 3ª feira (16.ago), um novo recurso para suspender a cassação do prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (Republicanos), e de seu vice, Hugo Prado (MDB). O presidente da Câmara Municipal, Renato Oliveira (MDB), aliado de Santos, assume o comando da cidade até novas eleições a serem marcadas. 

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Na 6ª feira (12.ago), após atender pedido da coligação de oposição, o juiz responsável pela 341ª Zona Eleitoral em Embu das Artes, determinou o afastamento imediato do prefeito, após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negar os embargos de declaração da defesa dos dois políticos. Na 2ª feira (15.ago), após o juiz eleitoral determinar o afastamento imediato e, caso eles não deixassem os cargos deveriam ser presos por desobediência à ordem judicial, a defesa do cassado entrou com um recurso especial pedindo efeito suspensivo no Tribunal, mas o desembargador Paulo Galizia, não aceitou. "Conclui-se que a decisão recorrida se revela harmônica com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral acerca do tema. Pelo exposto, nego seguimento ao recurso especial, ficando prejudicado o pedido de efeito suspensivo", despachou Galizia. 

Em uma rede social, Santos se disse perseguido e que a oposição não aceitou a derrota. "Estão tentando a todo custo tirar o nosso mandato. Mandato esse que Deus e a população nos deu na eleição de 2020. Com quase o triplo de votos a mais do que a segunda colocada assim, não aceitando a derrota na urna, eles estão tentando a todo custo nos atrapalhar. Então quero dizer a vocês que fiquem tranquilos, desde quando nós tivemos ciência dessa decisão judicial, nós cumprimos mesmo não concordando. Vamos recorrer, tenho certeza que Deus vai nos devolver o mandato que a população nos confiou, mandato esse que nós temos feito com muito amor, com muito carinho, trabalhando, prestando conta de tudo aquilo que a gente faz, coisa que eles nunca fizeram, estão tentando cassar a gente justamente por conta disso", disse Santos. 

O processo que levou à cassação da chapa foi promovido pela coligação Coragem para Renovar Embu das Artes, encabeçada pelo PT. O advogado Paulo Roberto Oliveira que representa a oposição no processo argumentou que Ney Santos incorreu em conduta que configurou abuso de autoridade. O uso do nome e da imagem do candidato à reeleição em material gráfico de propaganda institucional feriu o princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal. A Corte considerou afrontado o artigo 74 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), o que acatado pelo juiz eleitoral e pelo TRE. 

Novo prefeito

Assumiu nesta tarde, durante sessão extraordinária, o presidente da Câmara Municipal, Renato Oliveira (MDB), que é aliado do prefeito. Em janeiro deste ano, ele foi detido no Rio de Janeiro depois de ofender moradores e um funcionário com frases racistas na piscina de um condomínio. Um policial teve que entrar na água para prender o vereador.

Em outro processo, o agora prefeito responde também por tentativa de homicídio de um jornalista, em Embu das Artes, em 2017. Na época, ele era secretário de Comunicação do município. O jornalista fazia críticas à Prefeitura da cidade.

O caso 

Em 19 de abril deste ano, o TRE-SP manteve, por maioria de votos, a sentença que cassou a chapa vencedora para a Prefeitura de Embu das Artes nas eleições de 2020. Segundo a Justiça Eleitoral, a chapa incorreu em conduta que configurou abuso de autoridade. O uso do nome e da imagem do candidato à reeleição em material gráfico de propaganda institucional feriu o princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal. A Corte considerou afrontado o artigo 74 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que implica o cancelamento do registro de candidatura. Em razão do princípio de unidade da chapa, a decisão também cassou o vice-prefeito.

Na 5ª feira (11.ago), o TRE rejeitou por maioria o embargo de declaração da defesa e manteve a cassação da chapa. No dia seguinte, o juiz eleitoral da cidade determinou o afastamento imediato do prefeito e vice.