Toffoli pede que Bolsonaro se manifeste sobre convocação das PMs
Decisão ocorre após oposição ir ao STF pedir que uso pelas Forças Armadas seja inconstitucional
Leonardo Rinaldi
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli concedeu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre a ação de partidos de oposição para que o STF reconheça a convocação de policiais militares pelas Forças Armadas como um ato inconstitucional. Na decisão, o ministro solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem compartilhar mais informações sobre o assunto no mesmo prazo.
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O Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Verde (PV), Solidariedade (SD), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (Rede) defendem que mesmo que as leis relacionadas continuem vigentes, estas não são compatíveis com a Constituição de 1988.
As leis mencionadas pelos partidos são o Decreto 667 de 969, editado pelo Ato Institucional 5 (AI-5) durante a ditadura, e o Decreto 8.540 de 1983. Ambos regulamentaram o uso da Polícia Militar pelas Forças Armadas.
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