Toffoli pede que Bolsonaro se manifeste sobre convocação das PMs
Decisão ocorre após oposição ir ao STF pedir que uso pelas Forças Armadas seja inconstitucional
Dias Toffoli durante entrevista coletiva
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT,Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung, LG e Roku.
Siga no Google DiscoverO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli concedeu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre a ação de partidos de oposição para que o STF reconheça a convocação de policiais militares pelas Forças Armadas como um ato inconstitucional. Na decisão, o ministro solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem compartilhar mais informações sobre o assunto no mesmo prazo.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Verde (PV), Solidariedade (SD), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (Rede) defendem que mesmo que as leis relacionadas continuem vigentes, estas não são compatíveis com a Constituição de 1988.
As leis mencionadas pelos partidos são o Decreto 667 de 969, editado pelo Ato Institucional 5 (AI-5) durante a ditadura, e o Decreto 8.540 de 1983. Ambos regulamentaram o uso da Polícia Militar pelas Forças Armadas.
Leia também:
