Alesp aprova reajuste salarial a servidores estaduais

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta 3ªfeira (22.mar), o projeto de lei que prevê aumento de 20% para funcionários da saúde e da segurança pública, e de 10% para outras categorias. 

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A proposta abrange ao todo 26 diferentes classes e carreiras do Estado, e será conferido para funcionários ativos e inativos do Executivo. Ao todo, foram incorporadas cinco emendas parlamentares ao texto do projeto, entre elas a que inclui a revisão anual dos salários das classes da segurança pública do Estado, e adicionais de insalubridade para agentes penitenciários e de escolta.

O Projeto de Lei fixou em 20% o reajuste aos servidores da saúde e da segurança pública - integrantes das Polícias Civil e Militar, profissionais da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e da carreira de Agente de Segurança Penitenciária. Já o reajuste de 10% será destinado aos servidores pertencentes às classes do quadro de apoio escolar, administração penitenciária e pesquisadores científicos do Estado, além de servidores das secretarias, da Procuradoria Geral e de autarquias estaduais.

O custo mensal para a aplicação do reajuste, estimado pela Secretaria de Orçamento e Gestão, é de R$ 424,6 milhões, correspondente a R$ 5,7 bilhões ao ano. O governo afirma que a despesa está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e será arcada graças ao superávit financeiro alcançado em 2021. Com a aprovação em Plenário, o projeto segue, agora, para sanção do governador.