Votação da reforma tributária fica para depois do Carnaval
Relatório final foi lido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta
Larissa Arantes
O parecer final da Reforma Tributária, prevista na Proposta de Emenda à Constituição 110/19, foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (23.fev), mas a votação do texto ficou para depois do Carnaval.
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O relatório que altera o atual sistema de cobrança de impostos do país foi apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o parlamentar apontou a necessidade de simplificação da incidência dos tributos. Com esse objetivo, é criado o Imposto sobre Valor Agregado, o chamado IVA Dual, ou seja, uma parcela do tributo corresponde à parte do governo federal e a outra aos Estados em conjunto com os municípios.
Atualmente, existem diversos impostos e a arrecadação de cada um é destinada aos municípios ou aos Estados ou ao governo federal. Portanto, o IVA Dual terá o Imposto sobre Bens e Prestação de Serviço (IBS) - que irá agregar os tributos estaduais e municipais - e a Contribuição sobre Operações com Bens e Prestações de Serviços, de competência da União.
Dessa forma, o IBS terá origem a partir da fusão de dois tributos que existem hoje: o ICMS, imposto estadual que incide sobre o consumo, e o ISS (tributo municipal). Já a contribuição federal irá corresponder à união da Cofins, Cofins-importação e PIS, que são cobrados atualmente em âmbito federal.
"A opção pelo IVA Dual decorre da percepção de que, dessa forma, União, Estados e municípios terão mais autonomia para administrar seus tributos. Vale destacar que a opção pelo IVA Dual foi feita também com o objetivo de atender à solicitação do ministério da Economia, que tem defendido o modelo dual desde o início do atual governo", destacou o senador em seu relatório final.
