Proposta de nova constituição é inconstitucional, diz OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que convocar plebiscito para uma nova constituição é "inconstitucional". O comentário veio após o deputado federal e representante do governo na câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defender a criação de um novo conjunto de leis. 

"O plebiscito não pode ser desvirtuado para servir de facilitador a uma tentativa de mudança inconstitucional da Constituição, uma vez que não segue os procedimentos nela previstos, nem se encontram colocadas as condições para exercício do poder constituinte originário em ruptura com a ordem atual", afirma o órgão. 

+ Bolsonaro afirma que "não há uma só notícia de corrupção no governo"

Os motivos pelos quais o deputado defende um novo texto é para que juízes e procuradores tenham menos poder, se referindo à alta demanda judicializada. 

"Quando eu falo em reformar a Constituição, eu penso também em equilibrar os poderes. O poder fiscalizador ficou muito maior do que os demais e, numa situação incompreensível, de inimputabilidade [de seus agentes]. Juízes, promotores, fiscais da Receita, agentes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso", apontou Barros.

"Nossa Constituição, a Constituição Cidadã... o presidente Sarney já dizia isso quando a sancionou, que ela tornaria o país ingovernável. E o dia chegou. Temos um sistema ingovernável. Estamos há seis anos com déficit fiscal primário, ou seja, gastamos menos do que arrecadamos", continuou.