Doria veta projeto de lei que protege agentes públicos de corrupção
Governo estadual afirma que já existem leis que protegem servidores. Proposta volta a ser votada para derrubar veto
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Tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) desde 2019, um projeto de lei que garantia proteção a agentes públicos denunciantes de crimes de corrupção foi vetado pelo governador João Doria (PSDB).
A proposição indicava a proteção de servidores que denunciassem ou colaborassem com informações sobre práticas criminosas em órgãos da administração pública.
O projeto não responsabiliza o agente pela colaboração ? apenas se o servidor omitisse informações ou fizesse denúncia caluniosa. A responsabilização também não se aplica em caso de ameaça, obrigando o trabalhador a participar do crime.
A Assembleia aprovou o projeto de forma unânime. Com o veto de Doria, os deputados tentarão derrubar novamente a negativa do tucano.
O governo estadual afirma que a proposição é exclusiva do poder Executivo, já que este determina as normas jurídicas dos servidores. Outro motivo é que a legislação civil e criminal é de esfera federal, já aplicada a agentes públicos, enquanto os Estados atuam de forma administrativa, apenas. Para o Estado, os atos dos agentes já são protegidos por outros órgãos e leis existentes.
O projeto de lei é de autoria do deputado Danilo Balas (PSL) e foi reenviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.
A proposição indicava a proteção de servidores que denunciassem ou colaborassem com informações sobre práticas criminosas em órgãos da administração pública.
O projeto não responsabiliza o agente pela colaboração ? apenas se o servidor omitisse informações ou fizesse denúncia caluniosa. A responsabilização também não se aplica em caso de ameaça, obrigando o trabalhador a participar do crime.
A Assembleia aprovou o projeto de forma unânime. Com o veto de Doria, os deputados tentarão derrubar novamente a negativa do tucano.
O governo estadual afirma que a proposição é exclusiva do poder Executivo, já que este determina as normas jurídicas dos servidores. Outro motivo é que a legislação civil e criminal é de esfera federal, já aplicada a agentes públicos, enquanto os Estados atuam de forma administrativa, apenas. Para o Estado, os atos dos agentes já são protegidos por outros órgãos e leis existentes.
O projeto de lei é de autoria do deputado Danilo Balas (PSL) e foi reenviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.
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