Cade critica criação de tabela com preço mínimo para fretes
Segundo o Conselho, o sistema de cobrança pode criar um cartel, que acontece quando o preço de um determinado produto ou serviço é combinado entre fornecedores
Cade critica criação de tabela com preço mínimo para fretes
Da redação
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Para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a livre concorrência está perdendo com o tabelamento de fretes. No parecer, o Conselho diz que o resultado por ser semelhante a um cartel, com uniformização dos preços de agentes que deveriam concorrer no mercado por meio da oferta de melhores serviços.
O parecer do Cade foi feito a pedido do ministro Luiz Fux, do STF, que analisa a ação direta de inconstitucionalidade que questiona a validade da tabela com preços mínimo do frete. O processo foi apresentado pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas.
