Polícia Civil prende 12 pessoas em São Paulo por venda de aparelhos TV Box
Mais de 500 aparelhos usados para captar e transmitir de forma ilegal a programação de canais de televisão e streaming por assinatura foram apreendidos
A Polícia Civil de São Paulo prendeu 12 pessoas, nesta segunda-feira (18), em uma operação contra a comercialização de aparelhos TV Box.
Foram apreendidos, ao todo, 565 aparelhos usados para captar e transmitir de forma ilegal a programação de canais de televisão e streaming por assinatura.
Os presos devem responder pelo crime de violação de direito autoral.
O que é TV Box?
Os aparelhos conhecidos como TV Box possuem um sistema operacional que permite o usuário acessar aplicativos de streaming, fornecidos por grandes empresas. Esse acesso é disponibilizado tanto para plataformas pagas quanto gratuitas, além de permitir o acesso a navegadores de internet e redes sociais.
Para saber se a TV box é regular, o consumidor deve verificar se o equipamento adquirido tem a marca da Anatel e o número do Certificado de Homologação. É possível ver pelo site da agência a lista de TV Boxes homologadas.
Só em 2023, a Anatel derrubou 3,9 mil servidores de TV Boxes irregulares. A maioria dos equipamentos era utilizada para recepção de transmissões de campeonatos esportivos nacionais. A ação ocorreu devido os aparelhos não estarem em conformidade com a legislação brasileira que regulamenta o uso de TV Box no país.
