PF realiza operação contra esquema de contrabando no Porto do Rio

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (28), uma operação para reprimir esquema de facilitação de contrabando e descaminho no Porto do Rio de Janeiro. Segundo a PF, o esquema envolveu a movimentação de R$ 86,6 bilhões em mercadorias, de julho de 2021 a março de 2026, com pagamento de dezenas de milhões em propinas. Essa é a maior operação da história da Corregedoria da Receita Federal.

São cumpridos 45 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, com mais de 100 servidores da Receita e 200 policiais participando das ações. Entre eles, 25 servidores da aduana do Porto do Rio de Janeiro já foram afastados.

Além das ordens de busca, ocorre o afastamento de 17 auditores fiscais e oito analistas tributários dos cargos e também medidas de bloqueio de bens e restrições a atividades profissionais.

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As investigações, iniciadas em 2022 a partir de controles internos da corregedoria e denúncias, apontam a atuação de grupo estruturado na liberação irregular de mercadorias, com divergências entre produtos importados e declarados, e possível supressão de tributos.

Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, entre outros. Novas medidas ocorrerão para responsabilização dos corruptores.

A Receita Federal afirma que está estruturando imediatamente ações de apoio ao Porto do Rio de Janeiro para manter a fluidez do comércio, além se revisar as operações irregulares realizadas no período investigado

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Em entrevista exclusiva ao SBT, o Superintendente Regional da Receita Federal, Claudiney Cubeiro dos Santos, comentou a operação que levou ao afastamento de servidores por desvio de conduta. Segundo ele, as irregularidades envolvem principalmente processos de importação de mercadorias.

Ele conta que entre os problemas identificados estão declarações falsas de conteúdo, uso de “laranjas” nas importações e liberação inadequada de cargas. Também há indícios de fraudes em regimes de admissão temporária no setor de óleo e gás, além de irregularidades no cumprimento de regras relacionadas a recibos alfandegários e à atuação de despachantes. As práticas atingem diferentes etapas do comércio exterior.

“É importante dizer que a maior preocupação do controle aduaneiro não é a arrecadação de impostos em si. Sim, é uma parte importante para os cofres públicos. Mas a principal função do controle aduaneiro é a proteção da sociedade e não permitir que mercadorias ilícitas entrem no país e prejudiquem a população. Isso pode incluir drogas, armas, medicamentos falsos, tudo aquilo que pode ser prejudicial não só à saúde, mas também ao meio ambiente e à concorrência comercial”, afirmou.

Ele destacou ainda que a Receita Federal tem mais de 13 mil servidores e que os investigados representam uma parcela pequena do total.

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O que diz a PortosRio:

"A Autoridade Portuária do Rio de Janeiro (PortosRio) informa que a operação realizada nesta data pela Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, ocorre em áreas sob responsabilidade de órgãos federais instalados no Porto do Rio de Janeiro.

A Companhia esclarece que não é alvo da investigação e não possui qualquer relação com os fatos apurados, os quais dizem respeito exclusivamente a procedimentos conduzidos no âmbito da fiscalização aduaneira.

A Guarda Portuária da PortosRio acompanha a ação, prestando apoio no ordenamento e na segurança da área portuária, conforme suas atribuições institucionais. A PortosRio reforça que colabora com as autoridades competentes e permanece à disposição para contribuir com o que for necessário.

A operação portuária segue normalmente, sem impactos nas atividades do Porto do Rio de Janeiro."

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A ação, que é batizada de Operação Mare Liberum, é feita em conjunto pelo Ministério Público Federal com a Polícia Federal.