Garimpo ilegal: PF encontra mais de 70 pessoas em condições análogas à escravidão no Amazonas

A Polícia Federal (PF) no Amazonas deflagrou operação contra garimpo ilegal apontado como um dos mais lucrativos de toda a América Latina, segundo a corporação. Mais de 70 garimpeiros foram encontrados em condições degradantes, análogas à escravidão.

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Denominada Operação Mineração Obscura, por conta da modalidade de poço da extração — quando trabalhadores operam de forma subterrânea —, apontou que homens eram escravizados por “dívidas”, evidenciando a exploração em Maués. As minas de ouro produziam diariamente cerca de 6kg, segundo a PF.

Servidão “por débito”: peonagem ou escravidão por dívida é uma forma de se pagar um débito por meio do trabalho forçado ou compulsório, geralmente envolvendo privação da liberdade e de outros direitos.

Pena: reclusão de dois a oito anos e multa, além das penas correspondentes à violências distintas sofridas pela vítima. A pena é agravada se o crime ocorrer contra crianças, adolescentes, ou comprovado atos de preconceitos de raça, cor, etnia, religião ou origem.

A Força tarefa foi em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Por essa razão, visava não somente coibir atividades ilegais relacionadas ao minério, mas também proteger os direitos trabalhistas e preservar o meio ambiente.

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Os responsáveis serão autuados e medidas serão tomadas para garantir o resgate e assistência adequada aos garimpeiros encontrados.

A operação iniciou na sexta (26) segue até o próximo dia 3 de maio, data em que será divulgado o balanço das ações na região sul do estado.

Garimpo de ouro

Uma das questões mais problemáticas do setor de mineração do ouro está relacionada à lei nº 12.844 de 2013, a qual presume a legalidade do ouro comercializado e a “boa-fé” do comprador, mesmo sem a evidência da origem do metal. A única exigência é que a procedência do ouro seja mencionada em uma nota fiscal.

Proporcionando assim a manipulação chamada “lavagem do ouro”, quando o metal ilegal é dito legal por meio de declaração apenas. Na prática, a lei torna difícil a responsabilização de criminosos.

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PL n° 836, de 2021

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que regulamenta a comercialização de ouro no Brasil, condicionando-a à existência de lastro minerário e ambiental (com venda somente sendo realizada por aqueles com permissão de uma instituição financeira legalizada). A proposta também proíbe o comércio de ouro que tenha origem em terras indígenas — independentemente do estágio de demarcação. O PL foi apensado a outro, que aguarda criação de comissão temporária pela Comissão de Minas e Energia da Câmara. Já tramitou no Senado.

Atualmente, a extração ilegal de ouro em território pode caracterizar os crimes de: dano ambiental e usurpação do patrimônio da União, com detenção de até 5 anos, além de multa.