Ex-auditor acusado de fraudes no ICMS em SP é preso de novo

O ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, acusado de comandar um esquema bilionário de fraudes com créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda de São Paulo, foi preso novamente nesta quinta-feira (11).

Neto havia sido liberado da prisão na quarta-feira (3), após passar mais de nove meses preso.

Em sua decisão, o juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo, escreveu que o ex-auditor exercia papel central “no grupo criminoso destinado à prática de crimes envolvendo a movimentação de expressiva quantia de dinheiro, tratando-se de grupo complexo e com facilidade para reinserir membros nas atividades ilícitas”.

Por isso, afirmou o magistrado, a prisão preventiva se faz necessária para “obstar a prática delitiva e evitar que novas condutas criminosas semelhantes venham a ocorrer”. Além disso, o juiz observou que a medida tem por objetivo resguardar testemunhas e vítimas e tentar recuperar valores ilícitos que ainda estariam em poder do grupo criminoso.

O novo pedido de prisão foi decretado no mesmo dia da soltura de Artur Neto, em 3 de junho. A decisão também determinou a prisão de Maria Hermínia de Jesus Santa Clara e Fátima Regina Rizzardi, que trabalhavam com o ex-auditor e são suspeitas de auxiliar no esquema.

Apontado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) como o principal articulador de uma organização criminosa “complexa e de alta potencialidade lesiva”, Artur Neto é acusado de liderar um esquema voltado à liberação irregular de créditos tributários. A Operação Ícaro foi deflagrada em 2025.

Segundo a denúncia, o grupo atuava mediante pagamento de propina. Empresas contratavam uma consultoria tributária que, de forma irregular, acelerava processos e viabilizava ressarcimentos inflacionados de ICMS — que, em condições normais, poderiam levar anos para ser analisados. Em alguns casos, o próprio auditor teria aprovado os créditos.

De acordo com as investigações, o esquema teria movimentado mais de R$ 1 bilhão e envolvido empresários de grandes redes varejistas, como Fast Shop e Autostar. Artur Neto e sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, foram denunciados por 46 crimes de corrupção passiva e 46 de lavagem de dinheiro.

Ainda conforme o MP-SP, a empresa Smart Tax, formalmente registrada em nome da mãe do auditor, funcionaria como fachada para operacionalizar os pagamentos ilícitos. Um dos casos citados envolve a Rede 28, que teria pago R$ 6,6 milhões em 46 transferências bancárias. Em contrapartida, a empresa teria obtido cerca de R$ 15 milhões em créditos de ICMS.

Procurada pelo SBT News, a defesa de Artur Neto, representada por Júlio César De Nigris Boccalini, afirmou que "não fará juízo de mérito pela imprensa, especialmente sobre vídeo ou documentos cuja origem, integralidade, contexto e cadeia de custódia ainda precisam ser controlados nos autos.

A defesa informou ainda, em nota, que já "requereu acesso integral aos procedimentos relacionados e se manifestará tecnicamente no processo. "Qualquer acusação deve ser demonstrada por prova lícita, íntegra, contextualizada e submetida ao contraditório. Artur seguirá se defendendo nos autos, com serenidade e respeito ao Poder Judiciário", afirma o posicionamento.

O SBT News tenta contato com as defesas de Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara.