Caso Henry Borel: PGR pede volta à prisão de Monique Medeiros
Órgão afirma que decisão não se sustenta diante da gravidade do crime
Naiara Ribeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ser favorável ao retorno à prisão de Monique Medeiros, acusada no caso Henry Borel. O órgão, que é o mais alto do Ministério Público Federal (MPF), concorda com a reclamação apresentada ao Supremo por Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação no processo.
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Siga no Google DiscoverNo documento enviado ao ministro Gilmar Mendes, a PGR afirma que a decisão do 2º Tribunal do Júri, em 23 de março, que determinou a soltura de Monique, contraria entendimentos anteriores do próprio STF. O órgão também considera que a medida não se sustenta diante da gravidade do caso e da necessidade de garantir a ordem pública e o andamento do processo.
A manifestação ainda rejeita o argumento de excesso de prazo. Segundo a PGR, o adiamento do julgamento ocorreu por iniciativa da defesa e não pode beneficiar os réus em um caso dessa gravidade.
Leniel Borel afirmou que sempre acreditou que a decisão deveria ser contestada. “Como pai, assistente de acusação e vítima dessa tragédia, sempre tive a convicção de que não era possível aceitar passivamente mais esse retrocesso. A manifestação da PGR mostra que nossa iniciativa junto ao Supremo está correta, firme e juridicamente necessária. Não se pode transformar atraso provocado pela defesa em argumento para enfraquecer a Justiça. Meu filho Henry merece respeito e a Justiça precisa prevalecer”, disse.
O que diz a defesa de Monique
A defesa de Monique Medeiros informou que confia nas decisões do ministro Gilmar Mendes e do STF:
“A defesa da Sra. Monique Medeiros informa que confia plenamente nas decisões do Ministro Gilmar Mendes e do Supremo Tribunal Federal como um todo, a quem compete a análise do pedido relacionado à eventual decretação de nova prisão, por meio da reclamação constitucional.
Destaca que acompanha o requerimento formulado pelo assistente de acusação, que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, respeitando o regular andamento processual.
Contudo, ressalta que o relaxamento da prisão de Monique foi reconhecido como medida legal, fundamentado no excesso de prazo, conforme decisão da Juíza do Tribunal do Júri.
Esclarece, ainda, que não há qualquer violação à decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, uma vez que os fundamentos que embasaram o relaxamento são distintos e supervenientes.
A defesa permanece confiante na Justiça e na observância das garantias constitucionais."
Relembre o crime
Henry morreu no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros e o padrastro, Dr. Jaririnho, na Barra da Tijuca, Rio. O menino ainda chegou a ser levado a um hospital particular na Barra da Tijuca, onde o casal alegou que a criança teria sofrido um acidente doméstico.
No entanto, o laudo da necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que Henry sofreu 23 lesões por ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna.
As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era vítima de rotinas de tortura praticadas pelo padrasto e que a mãe tinha conhecimento das agressões. Os réus foram presos em abril de 2021 e denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Jairinho responde por homicídio qualificado e Monique por homicídio por omissão de socorro.
A denúncia aponta que no dia do crime, Jairo Santos Júnior, com vontade livre e de forma consciente, mediante ação contundente exercida contra a vítima, causou-lhe lesões corporais que foram a causa única de sua morte, tendo a mãe, Monique Medeiros, garantidora legal da vítima, se omitido de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para o crime de homicídio de seu filho.
De acordo com o MPRJ, em outras três ocasiões, no mês de fevereiro de 2021, Jairinho submeteu Henry Borel a sofrimentos físico e mental com emprego de violência.
