Relator da PEC da Segurança amplia poderes da PF e prevê referendo sobre maioridade penal em 2028
Proposta também prevê o fim da progressão de regime de pena para condenados por envolvimento com o crime organizado ou crimes violentos
Victória Melo
O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou nesta terça-feira (9) as principais propostas do texto em reunião com líderes partidários. O parecer amplia as atribuições da Polícia Federal, autoriza medidas contra empresas ligadas a facções — incluindo a expropriação de bens — e reforça que as mudanças não alteram a autonomia dos estados, priorizando a integração com a União.
Ao comentar o compartilhamento de informações entre os entes federativos, Mendonça Filho afirmou: “quando você coopera na área de inteligência, banco de dados e informações que podem ser compartilhadas, você vai ter mais efetividade combatendo a violência e garantindo mais tranquilidade para a população”.
O texto propõe a realização de um referendo nacional em 2028 sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes violentos e em casos de envolvimento de menores com facções.
A proposta também prevê o fim da progressão de regime de pena para condenados por envolvimento com o crime organizado ou crimes violentos.
A expectativa é que a PEC seja votada na próxima semana.
Governo reforça foco na segurança
O combate à criminalidade é tratado pelo governo como uma das áreas de maior vulnerabilidade da gestão. Nesta terça-feira, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, voltou a defender a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, que garante caráter permanente às verbas do setor e impede o contingenciamento de recursos.
Em depoimento à CPI do Crime Organizado no Senado, Lewandowski criticou a postura de governos estaduais no enfrentamento à violência: “o que os governos estaduais estão fazendo para combater o crime organizado? Qual foi o governo de estado que resolveu o problema da criminalidade comum ou organizada? Nada! Claro que agora o governo federal é culpado”.
Também nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a pedir ao Congresso a aprovação da PEC da Segurança. Segundo ele, o enfrentamento ao crime deve ir além de operações policiais.
Ao comentar o papel da União na área, Lula afirmou: “é importante aprovar a PEC da Segurança para definir o papel da União, para ver como a gente entra sem ferir os governadores. É isso que eu peço aos senadores e deputados aprovarem. A gente não precisa de genocídio para enfrentar o banditismo”.
