Prazo para aprovar regulamentação da reforma tributária na Câmara é "totalmente factível", diz Haddad
Ministro da Fazenda confirmou que segundo projeto de regulamentação da reforma chegará à Casa Legislativa na próxima semana
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (22) que a regulamentação da reforma tributária tem data marcada para ser aprovada na Câmara dos Deputados: em 8 de julho. Segundo o ministro, o prazo é "totalmente factível".
"Por que? Porque a lei complementar não pode alterar a Constituição, e a Constituição já estabeleceu os parâmetros do que será a regulamentação da reforma tributária. E com as pessoas qualificadas designadas, eu não tenho dúvida", acrescentou o titular da Fazenda. Ele participa de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Haddad ressaltou que o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária já foi entregue pelo governo à Câmara e que o segundo chegará na próxima semana. "A segunda depende dos estado e dos municípios. Mas o [Bernard] Appy já me garantiu que fecha os entendimentos com estados e municípios, retoque final, para chegar aqui para os senhores avaliarem", explicou.
As duas leis complementares, falou Haddad, substituirão "5.570 sistemas municipais, 27 estados e DF e o da própria União por um sistema tributário com um único imposto". "Porque quando a gente fala de CBS e IBS, dá a impressão que são dois impostos, mas não são".
Na realidade, pontuou, "o imposto é o mesmo, só a destinação que muda. Uma parte vai para a União, uma parte vai para estados e municípios".
Ainda de acordo com Haddad, a proposta promulgada no ano passado é a maior reforma tributária já feita no país. "Em regime democrático, é a única. É a maior e é única. Olha a proeza que é você fazer uma reforma tributária, a maior delas, no diálogo, com toda a sociedade, todo mundo participando".
Na terça-feira (21), o presidente da Câmara, Arthur Lira, instituiu os grupos de trabalho que discutirão a regulamentação da reforma. Cada GT analisará um dos Projetos de Lei Complementar do governo.
Alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado
A reforma substitui tributos pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Haddad falou sobre o IVA na audiência pública também.
"Às vezes, eu ouço notícias de jornal: 'Ah, mas a nossa alíquota de IVA vai ser uma das maiores do mundo'. Primeiro, vai ser muito menor do que a de hoje. Isso ninguém fala. Muito menor do que a praticada hoje. E em segundo lugar, o IVA será tão menor quanto maior for a base de arrecadação", declarou.
Em suas palavras, "se todo mundo der a sua contribuição, a alíquota vai ser menor". "Porque um dos princípios dessa reforma tributária é manter a carga estável. Então a única maneira de abaixar a alíquota é ampliar a base, isso é inescapável".
