OAB diz que vai analisar pedidos de Bolsonaro e Braga Netto com "seriedade e imparcialidade"
Em nota, Ordem dos Advogados confirmou que recebeu representações que pedem acesso aos materiais apreendidos para investigação do golpe
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu as representações enviadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general e ex-ministro Braga Netto, nesta quinta-feira (20), e disse que vai tratar os pedidos com seriedade e imparcialidade. Os pedidos foram feitos no caso da trama golpista, que será julgado na terça-feira (25), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Siga no Google DiscoverA instituição disse que fará o processamento comum para a demanda, “com a análise técnica e objetiva dos fatos apresentados, como ocorre em todas as manifestações dessa natureza”.
Em linhas gerais, o documento protocolado pelos advogados pede acesso integral aos materiais que foram apreendidos pela Polícia Federal durante as investigações como, por exemplo, todas as mensagens usadas na denúncia da Procuradoria-Geral da República e no relatório final.
As defesas também relatam que a falta de organização nos documentos cedidos impede a atuação dos advogados. Eles mencionam que o processo reúne 16 procedimentos, que somam aproximadamente 100 mil páginas.
"O acesso a todos os elementos que formam os autos, favoráveis à acusação ou à defesa, é prerrogativa inerente à advocacia", afirmam os advogados no documento.
Falta de acesso foi tema de recurso ao STF
A defesa de Bolsonaro vem alegando que não teve acesso a todos os conteúdos da investigação e pediu mais prazo para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os advogados pediram 83 dias para análise do conteúdo, mas Moraes negou o recurso e concedeu 15 dias para posicionamento.
Na decisão, no dia 20 de fevereiro, Moraes afirma que "uma simples consulta ao andamento processual da presente investigação demonstra que os advogados constituídos pelo investigado JAIR MESSIAS BOLSONARO sempre tiveram total acesso aos autos". O ministro lista as ocasiões em que foram requisitadas cópias mesmo antes do levantamento do sigilo da investigação.
Com a decisão, o julgamento na Primeira Turma foi agendado para a próxima terça-feira (25).
