Motta diz a Lula que manterá tramitação da PEC da 6x1 mesmo com projeto do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na noite desta terça-feira (14) ter informado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que não vai alterar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6X1 com a chegada de um novo projeto próprio do governo sobre o tema.

“É um direito do presidente mandar um projeto, e é um direito da Casa analisar no momento em que acha que deve analisar. O que eu alertei é que nós já tínhamos uma tramitação acontecendo na Casa, com relatores indicados e com a matéria já tramitando", afirmou Motta na saída da sessão da Câmara que confirmou a eleição do deputado Odair Cunha (PT-MG) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).

Há previsão de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote amanhã o parecer do relator Paulo Azi (União Brasil-BA) que analisa a constitucionalidade dos textos de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que tramitam juntos. O apensado seguirá depois para uma comissão especial, onde o debate se intensificará e haverá espaço para modificações no embate entre interesses de empresários e trabalhadores.

Motta se encontrou com Lula durante a tarde desta terça para alinhar a posição do Planalto e da Câmara quanto ao projeto de lei em regime de urgência tratando do assunto. Na semana passada, o presidente da Câmara havia dito que o Planalto havia desistido da iniciativa e que havia um acordo em torno da PEC.

No entanto, o próprio Lula veio a público assegurar que o governo preparava um texto próprio. Entre os termos governistas estão a garantia de jornada reduzida sem redução de salário e a previsão de que algumas categorias negociem condições próprias em acordos coletivos.

O projeto foi enviado pelo governo no início da noite. Pelas redes sociais, Lula afirmou que a entrega do projeto à Câmara marca "um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias”. A urgência constitucional obriga a análise do texto em um prazo de 45 dias ou a pauta será trancada.

No centro do debate entre Planalto e Congresso está o controle sobre pontos-chave do texto, como a redução da jornada para 40h semanais e a mudança para um regime de 5 dias de trabalho por 2 de descanso. Com o regime de urgência, o governo obriga os congressistas a analisarem o tema em ritmo acelerado, enquanto a PEC traz ao parlamento controle da cadência de análise, além de prever a promulgação pelo próprio Congresso – o que impede eventuais vetos presidenciais a alterações em prejuízo às intenções do governo.

O fim da escala 6x1 é uma das apostas da gestão petista para melhorar os baixos índices de aprovação e popularidade apontados por pesquisas eleitorais. A ideia é garantir que a proposta avance e seja aprovada brevemente, para que os louros da iniciativa sejam colhidos a tempo das eleições de outubro.