Lula promete mais regulação das redes: "ECA Digital é o primeiro passo"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (17) que o "ECA digital é apenas o primeiro passo" do plano do governo para regular o acesso de jovens às redes sociais. O petista também criticou a falta de leis no ambiente digital e disse que a "indústria da mentira" não pode ser tratada como liberdade de expressão.

Lula voltou a dizer que o Executivo está preocupado com o avanço das casas de apostas, as bets, no Brasil e afirmou que esses sites são responsáveis por parte do endividamento da sociedade. "O governo precisa regular isso", declarou Lula durante a 1ª Cúpula Brasil-Espanha, em Barcelona.

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Ao lado do presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, Lula disse que a violência digital deve ter a mesma punição aplicada à violência no mundo real. O líder espanhol concordou e falou que é preciso tomar uma ação o mais rápido possível porque os líderes globais chegaram tarde nessa discussão.

"Sem regras, as big techs vão instituir a era do colonialismo digital. Nossos dados são extraídos, monetizados e usados para concentrar poder político e econômico nas mãos de um punhado de bilionários", completou Lula.

Lula e Sánchez assinaram 15 acordos bilaterais no primeiro dia de viagem do presidente brasileiro à Europa. Os tratados incluem parcerias em minerais raros, tecnologia, satélites, e combate à violência de gênero e ao racismo. O petista ainda se reunirá hoje com empresários espanhóis e participará amanhã (18) da quarta edição do Fórum da Democracia. O giro se estenderá ainda a Alemanha e Portugal.

"Visitar Barcelona, neste momento da história, tem um sentido muito especial. Há 90 anos, esta cidade tornou-se a capital espanhola durante uma guerra civil que mudou o rumo deste país e de todo o mundo. A Espanha foi o laboratório da Segunda Guerra Mundial e o horror sofrido pelo povo espanhol antecipou a maior carnificina da história. Hoje, várias regiões do mundo estão novamente conflagradas e assistimos atônitos à nova corrida armamentista", declarou Lula na abertura da entrevista.

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Futuro da Venezuela

Acerca do cenário internacional, Lula reafirmou seu descontentamento com o Conselho de Segurança da ONU, agradeceu a Espanha pelo apoio no acordo Mercosul-União Europeia, criticou o crescimento de políticos extremistas e defendeu a soberania da Venezuela.

Tanto Lula quanto o chefe de governo da Espanha afirmaram que o futuro da Venezuela após a captura e prisão de Nicolás Maduro pelo governo de Donald Trump depende do próprio povo venezuelano. Para Sánchez, o destino do país não pode ser influenciado por interferência estrangeira. Lula foi na mesma linha, mas declarou que tem problemas demais no Brasil para se preocupar com a Venezuela.

"A presidente Delcy está no poder legitimamente, porque na medida que o presidente caiu, ela era a vice-presidente e assumiu. Se ela quer ou não convocar eleição, é um problema dela, do partido e do povo da Venezuela. Eu já tenho muitas preocupações no Brasil para me preocupar com a Venezuela. Eu quero é que a Venezuela fique bem, volte a ser um país feliz, sem a tutela de ninguém", afirmou.

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Sánchez disse que aproveitou a visita de Lula para oferecer uma reunião com a líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, que está refugiada em Madri, mas informou que a ganhadora do Nobel da Paz recusou o convite.

Direitos trabalhistas

Lula classificou a Espanha como "pioneira" na adoção de leis que buscam responder aos "atuais desafios do mundo do trabalho" e aproveitou para defender as propostas do governo para regulamentar o trabalho por aplicativos e acabar com a escala 6x1, em discussão no Congresso. "Sua experiência é muito valiosa para o Brasil", disse ao lado de Pedro Sánchez.

"Queremos pôr fim à chamada jornada de trabalho 6x1, para permitir que o trabalhador e a trabalhadora tenham dois dias de descanso semanal", complementou.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para hoje (17) uma sessão no plenário da Casa agilizar andamento das propostas de emenda à Constituição. Ele quer acelerar o debate em meio à intenção do governo Lula de avançar com o projeto de lei (PL) próprio sobre o tema.

Motta quer votar a junção das PECs na semana que vem na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e mira levar o texto ao plenário até o meio do ano.