Lira convoca reunião com líderes para discutir bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião com líderes partidários para a tarde desta quinta-feira (26), para discutir a suspensão, pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

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O encontro será realizado na residência oficial da Presidência da Câmara, em Brasília, em pleno recesso parlamentar – que começou em 23 de dezembro e vai até 1º de fevereiro. A Câmara dos Deputados deve recorrer da decisão do magistrado.

A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades na liberação dos R$ 4,2 bilhões, atendendo a uma determinação de Dino que, no mesmo despacho, ordenou a suspensão do pagamento do montante.

A decisão do ministro foi em resposta a um pedido apresentado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A sigla denunciou ao Supremo uma manobra irregular na indicação de emendas de comissão pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e por 17 líderes partidários.

Emendas parlamentares são uma parte do Orçamento da União que pode ser destinada por deputados e senadores a projetos nas bases eleitorais. De acordo com decisão do STF, as emendas de comissão deveriam ser distribuídas da seguinte forma:

1º - Uma comissão se reúne na Câmara;

2º - Um dos integrantes do colegiado decide enviar certo valor para uma obra de determinado município;

3º - O colegiado aprova a destinação;

4º - Por fim, a lista com o nome do parlamentar e o destinatário segue para um ministério, que pode barrar ou liberar a verba.

Na contramão da decisão do STF, na semana passada, Lira cancelou as sessões de comissões da Câmara e enviou um documento ao Palácio do Planalto assinado por 17 líderes de partidos pedindo a liberação de R$ 4,2 bilhões, sem informar os autores dos repasses.

Foi apenas depois que o governo federal acatou o ofício enviado por Lira que os deputados fizeram uma força-tarefa para votar pautas como a reforma tributária e o corte de gastos. Com a decisão de Dino na segunda-feira, porém, o dinheiro não deve mais chegar às bases eleitorais dos congressistas.

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Em um trecho da decisão, Dino classificou o repasse das emendas como "possível perpetuação da ocultação do(s) paramentar(es) 'solicitantes' de 'emendas de comissão', por meio do 'apadrinhamento' das emendas por líderes partidários". O magistrado afirma que a forma como a Câmara conduziu o direcionamento de recursos não é compatível com a ordem constitucional.

Dino deu cinco dias para que a Câmara publique as atas da reuniões das comissões permanentes em que foram aprovadas as 5.449 emendas agora suspensas, para que sejam cumpridos requisitos de publicidade e rastreabilidade dos recursos.