Governo e relator chegam a acordo para aumentar licença-paternidade

O deputado Pedro Campos (PSB-PE), relator do projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil, chegou a um acordo com o governo federal sobre o texto. Ambos estabeleceram um cronograma para a ampliação do benefício, começando a partir de 2027.

Atualmente, não há uma lei específica que regulamente a licença-paternidade. A regra é aplicada com base em um dispositivo transitório da Constituição Federal, que define um período de cinco dias de licença remunerada.

Pela proposta de Campos, a licença-paternidade será de 30 dias. O texto define que a cada ano serão acrescidos cinco dias de licença remunerada, até atingir 30 dias a partir de 2031. O custo, atualmente bancado pelas empresas, passará a ser pago pela Previdência Social, assim como é feito com a licença-maternidade.

“Essa também é uma luta das crianças poderem ter esse direito de um pai presente. Infelizmente, no Brasil, se tornou um privilégio um pai presente. A gente tem 4 milhões de brasileiros que não têm o nome do pai no registro. Então, a gente quer uma sociedade em que o pai presente seja um direito”, defendeu Campos.

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Segundo ele, o projeto já tramita em regime de urgência na Câmara e deve ser votado no Plenário nas próximas semanas. Se aprovado, o texto seguirá a exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, determinou a regulamentação da licença-paternidade. O prazo expirou em julho, mas ainda pode ser definido pelo Congresso. Caso demore, caberá à Corte fixar o período.