Gleisi alerta que derrubada do decreto do IOF pode travar emendas; votação deve ser nesta segunda

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que a derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso pode comprometer ainda mais a capacidade orçamentaria do governo e travar a liberação de emendas parlamentares.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira (16), Gleisi disse que, se o pacote for rejeitado, o Executivo será forçado a ampliar o contingenciamento do Orçamento, o que afetará tanto o governo quanto o Legislativo. “Todo mundo vai sofrer com o aperto orçamentário”, declarou a ministra.

A Câmara dos Deputados deve votar na noite desta segunda-feira (16) o requerimento de urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) que visa suspender os efeitos do decreto do IOF publicado pelo governo do presidente Lula em 11 de junho. O documento amenizou as alíquotas do imposto, recuando parcialmente do aumento estabelecido em maio.

Segunda Gleisi, o decreto foi construído em diálogo com líderes do Congresso. “[O decreto] foi feito conversando com os líderes, adequando-se ao que eles falaram, porque a gente queria fazer a coisa de forma compartilhada”, afirmou. A ministra também disse que o objetivo era justamente assegurar a margem fiscal para evitar bloqueios, inclusive nas emendas.

Gleisi negou que o governo esteja segurando propositalmente os repasses e atribuiu a lentidão à complexidade das novas regras orçamentárias, aprovadas após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Não teve, por parte do Executivo, nenhuma intenção de prender o Orçamento, de não liberar emendas, zero”, disse.

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Ela também reconheceu que a demora na liberação tem criado insatisfação entre os parlamentares, especialmente em um ano pré-eleitoral. “Os parlamentares querem que as emendas já estejam sendo distribuídas. Eles estão andando nas suas bases, conversando com os prefeitos. Isso tudo tem influência no humor e no comportamento parlamentar”, afirmou.

A ministra defendeu o diálogo como caminho para manter o decreto e disse acreditar que o Congresso não levará adiante a derrubada. Caso isso ocorra, porém, afirmou que o governo poderá recorrer ao STF.

“Espero que isso não aconteça porque seria muito ruim para o Brasil. E o Congresso tem responsabilidade com esse país e com o arcabouço fiscal que ele também aprovou. Se acontecer isso em última instância, nós vamos aumentar o contingenciamento e o bloqueio [do Orçamento]. Isso seria ruim também para o Congresso com as emendas, que são igualmente submetidas a bloqueio e contingenciamento”, afirmou.