Defesa de ex-assessor de Bolsonaro recorre ao STF e pede revogação de prisão

A defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), recorreu nesta segunda-feira (23) da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou sua prisão preventiva. Os advogados Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz pedem a revogação da medida e que o recurso seja analisado pela Primeira Turma da Corte em caso de negativa.

Câmara foi preso em 18 de junho, em Sobradinho (DF), acusado de violar medidas cautelares. Ele é réu no STF na ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

A detenção ocorreu após o advogado de Câmara, Eduardo Kuntz, revelar à imprensa conversas que ele manteve com o tenente-coronel Mauro Cid, delator da ação sobre trama golpista no STF, ainda durante as investigações.

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Na decisão, Moraes afirmou que Câmara e seu advogado tentaram obter informações sobre a delação de Cid, o que configuraria descumprimento de medidas cautelares.

A defesa nega qualquer irregularidade na petição. Argumenta que os contatos entre o advogado de Câmara e Cid ocorreram em março de 2024, antes da decisão que impôs as medidas cautelares.

"Nas ocasiões que ocorreram os contatos entre o delator e este advogado (repise-se: por iniciativa exclusiva do coimputado Mauro César Barbosa Cid) não havia nenhuma restrição relacionada à incomunicabilidade das partes", afirmou a defesa.

Os advogados também argumentaram que Câmara não participou das conversas e nem tinha conhecimento de que Mauro Cid havia procurado seu representante legal. "Não há nada nos autos que demonstre o contrário", afirmam.

A defesa ainda acusou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de aplicar uma punição com base em responsabilidade penal objetiva, ou seja, quando alguém é punido somente por ser ligado a outra pessoa que supostamente cometeu a infração.

"A decretação da prisão preventiva do agravante [Marcelo Câmara], nos moldes em que estabelecida, viola o princípio da individualização", escreveram os advogados.

Outro argumento dos advogados é que a comunicação entre a defesa de Câmara e Mauro Cid ocorreu no contexto de um procedimento chamado investigação defensiva, com o objetivo de esclarecer fatos e garantir acesso às informações. Segundo os advogados, não houve tentativa de interferir na delação premiada. "Tudo o que foi produzido restou documentado e espontaneamente juntado", dizem.

Por fim, os defensores afirmam que manter Câmara preso é desnecessário. "Em liberdade, o agravante [Marcelo Câmara] não apresentará qualquer risco para a garantia da ordem pública, para a instrução processual ou para a devida aplicação da lei penal", afirmaram.