Tribunal dos EUA anula suspensão de vistos para Brasil
Justiça invalida imposição do governo do presidente Donald Trump; decisão pode levar à revisão de milhares de solicitações já processadas
Um tribunal federal norte-americano invalidou a suspensão de vistos de imigrante para o Brasil e outros 74 países, que foi imposta no início do ano pelo governo do presidente Donald Trump. Segundo a decisão, o secretário de Estado, Marco Rubio, excedeu suas competências legais ao aplicar a medida.
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A juíza do Distrito Sul de Nova York, Jeannette Vargas, disse, em uma sentença de 61 páginas, que a proibição é "manifestamente ilegal" e questionou a justificativa da administração de que os solicitantes das nações afetadas apresentavam um alto risco de se tornarem uma "carga econômica" para os Estados Unidos.
A magistrada apontou que funcionários americanos receberam ordens para negar vistos inclusive a imigrantes que cumpriam os requisitos e que provavelmente seriam autossuficientes, em contravenção a uma norma que exige avaliações individualizadas de cada caso.
Entre os países afetados por esta diretriz estão várias nações da América Latina e do Caribe, além do Brasil, como Colômbia, Cuba, Guatemala, Haiti, Nicarágua e Uruguai.
A pausa na emissão de vistos, aplicada desde janeiro, também abrangia Afeganistão, Egito, Iraque, Irã, Marrocos, Nigéria, Rússia, Somália, Tailândia e Iêmen.
Entre os autores da ação julgada agora estão cinco profissionais da Colômbia que tiveram suas solicitações de visto negadas com citação à nova política, além de seis americanos que afirmam que a proibição prejudicou seus familiares em Gana, na Jamaica, na Guatemala e na Etiópia, informou o jornal "The New York Times".
A decisão da juíza revoga as negações de visto baseadas exclusivamente na medida, o que pode resultar na revisão de milhares de solicitações já processadas.
"Esta decisão representa uma vitória significativa para as centenas de milhares de famílias em todo o país e no mundo cujas vidas foram mergulhadas no caos devido à proibição de vistos, ilegal e discriminatória, imposta por esta administração", afirmou, em comunicado, Joanna Cuevas Ingram, advogada principal do National Immigration Law Center.
Segundo Cuevas Ingram, o tribunal "deixou claro que as leis de imigração não podem ser utilizadas para justificar a discriminação".
Por sua vez, a presidente e diretora executiva da ONG Democracy Forward, Skye Perryman, disse que a decisão representa uma "contundente rejeição a uma política ilegal e discriminatória que causou um dano enorme a famílias e comunidades de todo o país".
"A administração Trump-Vance não pode instrumentalizar a lei de imigração para vetar países inteiros, separar famílias e negar direitos garantidos pela Constituição sem prestar contas por isso", enfatizou.
Até o momento, o Departamento de Estado e a Casa Branca não se pronunciaram sobre a decisão.
