Suprema Corte dos EUA permite que Trump exclua pessoas trans nas Forças Armadas

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta terça-feira (6) que o governo de Donald Trump aplique a proibição de pessoas transgênero nos serviços militares. A decisão, tomada por maioria conservadora, suspende liminares de instâncias inferiores que haviam bloqueado a medida, permitindo sua aplicação imediata enquanto os processos judiciais seguem em andamento.

Segundo informações do jornal USA Today, somente as juízas progressistas da corte (Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson) votaram contra a medida – o tribunal tem nove membros.

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Disputas judiciais

Em 20 de janeiro, logo após retornar à Casa Branca, Trump assinou uma ordem executiva, na qual instruiu o Pentágono a implementar suas próprias políticas que alegam que pessoas transgênero são incompatíveis com o serviço militar, sob o argumento de que afetariam negativamente “a letalidade, prontidão e coesão” das Forças Armadas.

A proibição de Trump já havia sido alvo de várias disputas judiciais. Três juízes federais haviam suspendido anteriormente a medida. No caso analisado pela Suprema Corte, o juiz Benjamin Settle, do Tribunal de Washington, deu causa ganha a sete militares transgênero de longa carreira, que alegaram que a medida era ofensiva, discriminatória e causaria danos permanentes a suas reputações e trajetórias profissionais. Segundo os advogados dos militares, os combatentes que entraram com o processo somam mais de 70 medalhas em 115 anos de serviço conjunto.

A medida também foi bloqueada por outro juiz federal em Washington, mas a decisão foi suspensa temporariamente por uma corte de apelações composta por dois juízes nomeados por Trump, que pareceram favoráveis à posição do governo durante audiência realizada no mês passado.

Em outro caso, um juiz de Nova Jersey impediu a Força Aérea de dispensar dois homens transgênero, considerando que a saída forçada causaria danos irreparáveis às suas carreiras e reputações, impossíveis de serem compensados financeiramente.

O grupo de direitos LGBTQIA+ Lambda Legal classificou a decisão da Suprema Corte como "um golpe devastador contra militares qualificados e comprometidos."

“Ao permitir que essa política discriminatória entre em vigor enquanto o processo continua, a Corte sancionou temporariamente uma medida que nada tem a ver com prontidão militar e tudo a ver com preconceito. Pessoas transgênero cumprem os mesmos padrões e demonstram os mesmos valores que qualquer outro militar. Continuamos firmes na convicção de que essa proibição viola garantias constitucionais de proteção igualitária e será eventualmente anulada”, disse a entidade em nota.

Em 2016, durante o governo de Barack Obama, o Departamento de Defesa autorizou o serviço militar de pessoas transgênero. Já no primeiro mandato de Trump, o republicano impôs uma proibição, com exceção de militares que já haviam iniciado o processo de transição sob as regras mais flexíveis da gestão anterior. Na época, a Suprema Corte permitiu que a proibição de Trump entrasse em vigor. Entretanto, o democrata Joe Biden anulou a medida ao assumir o cargo.

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Medidas de Trump contra pessoas transgêneros

Logo após retornar a Casa Branca, Trump assinou uma série de ordens executivas e decretos, e, entre as medidas, estava uma ordem afirmando que os Estados Unidos reconhecem apenas os gêneros masculino e feminino. A atriz Hunter Schafer (Euforia) informou que ao solicitar um novo passaporte, o documento veio identificado como "masculino".

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) também informou que ao solicitar visto diplomático para participar de uma conferência acadêmica nos Estados Unidos o documento foi negado com sua identidade de gênero, sendo aceito apenas como "masculino”. Em resposta, a Embaixada dos Estados Unidos, informou que "é política dos EUA reconhecer dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento."

Em um dos decretos, Trump exigiu que as autoridades garantissem que mulheres transgênero detidas em instalações federais sejam alojadas em instalações masculinas e proibiu o Departamento de Prisões de fornecer cuidados de afirmação de gênero aos presos.

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* com informações da Associated Press