Toffoli anula provas da Odebrecht usadas contra ex-primeira-dama do Peru

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) que foram utilizadas contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia.

O magistrado também proibiu que o Ministério da Justiça brasileiro compartilhe essas informações com o governo peruano.

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Na decisão, Toffoli estendeu os efeitos de decisões anteriores da Corte e declarou “imprestáveis” os dados obtidos nos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pela Odebrecht para registrar pagamentos de propina.

“Declaro a imprestabilidade, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B”, escreveu o ministro.

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O despacho também determina que o Ministério da Justiça não adote nenhum ato de cooperação internacional com base nessas provas, reforçando o entendimento de que o material não tem validade jurídica.

Contexto do caso no Peru

A decisão ocorre meses após Nadine Heredia pedir asilo político ao Brasil. Em abril, ela entrou na embaixada brasileira em Lima e foi trazida para Brasília em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), poucas horas depois de ser condenada junto ao ex-presidente Ollanta Humala a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.

A Justiça peruana concluiu que empresas brasileiras, entre elas a Odebrecht, financiaram campanhas políticas do casal com recursos ilícitos.

Com o novo despacho, o STF reforça o entendimento de que provas obtidas de forma irregular no Brasil não podem ser compartilhadas com outros países.