Senado da Itália vota lei que restringe acesso de estrangeiros à cidadania italiana

O Senado da Itália deve votar, nesta quinta-feira (15), o decreto que pode alterar as regras de obtenção da cidadania italiana a estrangeiros. Publicado pelo governo em março deste ano, o texto muda o princípio do jus sanguinis – ou “direito de sangue” –, restringindo o acesso ao direito.

Até então, qualquer pessoa podia solicitar a cidadania se provasse vínculo com um ancestral italiano que estava vivo depois de 17 de março de 1861 – data da criação do Reino da Itália. Com a mudança, apenas filhos e netos de italianos podem fazer o pedido, e somente em dois casos:

• se o pai, mãe, avô ou avó tiver nascido na Itália;
• se o pai, mãe, avô ou avó com cidadania italiana tiver nascido fora do país, mas que tenha morado na Itália por pelo menos dois anos seguidos antes do nascimento do filho ou neto.

O decreto ainda suspende a possibilidade de entrar com o pedido de cidadania em consulados ou embaixadas italianas, restringindo o processo apenas à Justiça da Itália. Além disso, desde janeiro deste ano, o custo do processo aumentou para 600 libras (cerca de R$ 4,5 mil na cotação atual) e a verificação de documentos ficou mais rigorosa.

Segundo os senadores, o decreto-lei pode ser aprovado em sua totalidade, rejeitado ou pode sofrer alterações com o acréscimo de emendas. Caso seja aprovado na Casa, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Como é temporário, o decreto tem até 60 dias para receber o aval do Congresso para se tornar definitivo, contando a partir da data de publicação, em 28 de março.

Se aprovada em sua totalidade, isto é, sem emendas para flexibilizar as exigências, a norma irá afetar milhares de descendentes que buscam pela cidadania, incluindo brasileiros. Aqueles que já têm o direito reconhecido oficialmente, seja por via administrativa ou judicial, não serão afetados.

+ Milei publica decreto que endurece regras para imigração na Argentina

Em declaração anterior, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, justificou que, durante anos, o governo italiano recebeu um volume excessivo de solicitações, muitas delas consideradas abusivas, criando um “fluxo descontrolado” de pedidos. Segundo ele, a nova regulamentação busca impor limites a um sistema que era “amplamente explorado”, especialmente por requerentes da América do Sul.