O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quinta-feira (16) a nova Lei dos Estrangeiros, uma legislação de caráter anti-imigração que restringe, entre outros pontos, o reagrupamento familiar e os vistos para procura de trabalho.
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Siga no Google DiscoverA proposta havia sido aprovada pelo Parlamento português no mês passado, após ter sido travada em agosto pelo Tribunal Constitucional, que considerou inconstitucionais cinco dispositivos do texto. Na ocasião, Rebelo de Sousa vetou a medida, acompanhando a decisão do tribunal.
O que muda com a nova Lei dos Estrangeiros em Portugal
A nova Lei dos Estrangeiros endurece de forma significativa a política migratória em Portugal, afetando diretamente os brasileiros, que representam o maior grupo de estrangeiros no país. Em 2023, cerca de 513 mil brasileiros viviam em território português, segundo o Ministério das Relações Exteriores.
Entre as principais alterações estão a restrição na concessão de vistos de trabalho, agora voltados apenas para profissionais altamente qualificados, e regras mais rígidas para o reagrupamento familiar.
Principais mudanças:
- Entrada como turista e pedido de residência: deixa de ser permitido entrar em Portugal como turista e, posteriormente, solicitar autorização de residência. Agora, apenas quem chegar com visto prévio poderá regularizar a estadia;
- Visto para procura de trabalho: passa a ser concedido apenas a profissionais considerados altamente qualificados pelo governo. Antes, qualquer estrangeiro podia solicitar o visto, que era bastante buscado por brasileiros;
- Reagrupamento familiar: somente imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal poderão solicitar a vinda da família. Além disso, os familiares terão que requerer a autorização de residência ainda no país de origem.
