Parlamento do Reino Unido aprova descriminalização do aborto

Parlamentares britânicos aprovaram nesta terça-feira (4) uma emenda que descriminaliza o aborto na Inglaterra e no País de Gales.

A proposta, apresentada dentro de um projeto de lei mais amplo sobre crimes, impede que mulheres sejam processadas com base em uma legislação considerada ultrapassada.

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A emenda foi aprovada por 379 votos a favor e 137 contra. Agora, o projeto de lei ainda precisa ser votado pela Câmara dos Comuns como um todo, o que é esperado, antes de seguir para a Câmara dos Lordes, onde pode sofrer atrasos, mas não ser barrado.

A mudança foi motivada por casos recentes em que mais de 100 mulheres foram investigadas por supostos abortos ilegais nos últimos cinco anos, incluindo situações de aborto espontâneo e natimorto.

A deputada trabalhista Tonia Antoniazzi, autora de uma das emendas, defendeu a proposta ao afirmar que processar essas mulheres é "crueldade" e não justiça. "Elas são vulneráveis e precisam de ajuda, não de punição", disse.

Hoje, médicos podem realizar abortos legalmente na Inglaterra, País de Gales e Escócia até a 24ª semana de gestação, ou depois disso em casos especiais, como risco à vida da mãe. A Irlanda do Norte descriminalizou o aborto em 2019.

Durante a pandemia, mudanças na legislação permitiram o envio de pílulas abortivas pelo correio para interrupção da gravidez em casa, até 10 semanas.

Entretanto, algumas mulheres foram processadas por usar essas pílulas após o limite legal de 24 semanas. Grupos antiaborto criticaram a medida.

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*Com informações da Associated Press